O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu uma liminar contra a cobrança de royalties sobre as sementes de soja transgênica produzidas pela empresa Monsanto. A decisão determina que produtores de todo o Brasil depositem em juízo a taxa de 2% cobrada pela multinacional sobre a soja comercializada no país, ao invés de remeter o dinheiro à empresa.

A ação coletiva é de autoria dos sindicatos rurais dos municípios gaúchos de Passo Fundo, Sertão e Santiago. As entidades reivindicavam o direto dos sojicultores a reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos e também de vender essa produção como alimento ou matéria-prima, ou doar e trocar sementes sem pagar royalties, taxa tecnológica ou indenização.

Os produtores alegaram que a cobrança é ilegal. Em nota, a Monsanto informou que ainda não foi notificada e que tão logo isso ocorra vai recorrer. A multa pelo descumprimento da decisão foi fixada em R$ 10 mil por dia.