A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza para consulta online a fila atualizada de produtos agroquímicos que aguardam análise pelo órgão. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a medida possibilitará maior previsibilidade ao setor agropecuário e aos fabricantes dos produtos, que agora podem controlar o andamento das demandas em tempo real.
O acesso ao sistema é aberto a qualquer pessoa, informando a data de entrada do pedido de análise, o expediente gerado e a descrição do assunto. O nome dos produtos não é informado, mas os fabricantes podem ter acesso a essa informação por meio do número de protocolo.
Antes do novo sistema, disponível desde o último dia 21, o fabricante interessado em saber o andamento do seu pedido tinha que solicitar um documento em formato PDF à Anvisa, que respondia individualmente a cada demanda. Esse processo era mais lento e burocrático.
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De acordo com a agência, o sistema online tem o objetivo de dar “maior transparência ao trabalho da Anvisa e prestar contas à sociedade sobre sua ação regulatória”.
Registro
Para ser registrado, o agroquímico deve passar por avaliação de três órgãos: Anvisa, Ministério da Agricultura e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
À agência, cabe fazer a classificação toxicológica. O Mapa avalia a eficácia agronômica do produto, e o Ibama faz o estudo de periculosidade ambiental. Somente após a consolidação das informações dos três órgãos é dado o parecer final de registro.
