O Conselho Monetário Nacional (CMN) derrubou a resolução do Banco Central, em vigor desde 1º de julho, que obrigava todos os produtores rurais que contratam empréstimos de custeio fora do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro) a contratarem também seguro rural – o limite do Proagro é de R$ 300 mil. A informação foi adiantada na semana passada pelo Canal Rural, no blog Últimas de Brasília.
Com a decisão do Banco Central em vigor, quem tentava pegar empréstimos de custeio acima de R$ 300 mil, ficava obrigado a contratar o seguro rural, já que o Proagro protege, apenas, valores inferiores. No entanto, uma lei sancionada pelo presidente interino Michel Temer, e que foi desenhada por técnicos da Frente Parlamentar da Agropecuária, proíbe o poder público de exigir a contratação de seguro para conceder crédito rural.
Com isso, o CMN decidiu que a partir de 1º de agosto de 2016, o empreendimento de custeio agrícola de até R$300 mil deve ser integralmente enquadrado no Proagro. E fica dispensado da obrigatoriedade, de forma integral, o empreendimento cujo valor supere o limite de R$ 300 mil. A íntegra da Resolução Nº 4.509 pode ser lida aqui.
