ITR

Declaração do Imposto Territorial Rural tem novidades em 2012

Formulário só poderá ser feito pela internet

Os produtores rurais do país precisam declarar o Imposto Territorial Rural (ITR) até o dia 28 de setembro. O documento é obrigatório para proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural. Para 2012, o programa de declaração tem novidades.

A partir deste ano, a declaração só pode ser feita pela internet. Outra novidade é que proprietários de até 30 hectares, considerado imune ou isento, não precisam mais entregar o formulário, a não ser que a propriedade tenha sido alterada com a venda de parte da terra, por exemplo.

Quem tem dúvida se deve entregar a declaração, basta acessar o site da Receita Federal e baixar o programa. Ao preencher os dados, o próprio sistema avisa se o contribuinte está liberado de emitir o documento.

Quem não cumprir o prazo para entrega do documento vai ter de pagar multa, que é de 1% ao mês sobre o imposto devido e uma multa mínima de R$ 50,00, mesmo quem não tem imposto apurado na declaração.

Para os produtores que tiverem dificuldade em entender o sistema ou acessar a internet, a dica é procurar as entidades ligadas ao setor agrícola.

— Existem várias opções, como as prefeituras municipais, sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas — afirma o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antônio Rovaris.

Em 2011, a Receita Federal recebeu mais de 5,1 milhões de declarações. Para 2012 ão esperadas 3,5 milhões. O número é menor, pois isentos ou imunes não são obrigados a entregar.

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Fonte: Somar Meteorologia