Deputados discutem legislação de agroquímicos

Falta de fiscais federais, morosidade do sistema de registro e contaminação foram temas de audiência pública da Comissão de Agricultura O Ministério da Agricultura (Mapa) reconhece a falta de fiscais federais para inspecionar o uso de agroquímicos. Alguns parlamentares defendem a criação de um cadastro único para este tipo de produto. 

A intoxicação de trabalhadores rurais pelo uso equivocado de agroquímicos está em debate no Congresso Nacional. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública onde foi dito que doenças, como o câncer de próstata, são encontradas duas vezes mais nas áreas rurais, do que nas urbanas. O dado faz parte de uma pesquisa do governo dos Estados Unidos. 

De acordo com o deputado Zé Silva (SD-MG), requerente da reunião, o país precisa de um cadastro único de agrotóxicos, legislação que ele pretende liderar.

– Já existem proposições tramitando aqui nessa casa. Algumas foram arquivadas, como uma proposta, um projeto de lei de criação do cadastro nacional. A nossa expectativa é que seja criado um aparato institucional. A Onu está discutindo esse tema no mundo e que o Brasil seja um dos protagonistas – diz Silva.

O Brasil tem mais de cinco milhões de propriedades rurais a serem fiscalizadas, mas apenas 3,5 mil fiscais federais, de acordo com o Mapa. A ideia do governo federal é fazer uma parceria com os Estados e oferecer incentivos fiscais, para abranger os mais de 30 mil técnicos estaduais.

– Isso é uma nova política. Nós já temos convênios com todos os Estados da Federação na área de defesa sanitária vegetal. Nós já verificamos, dentro dessas propriedades, pragas que são insurgentes e que preocupam a agricultura nacional, e agora nós queremos incluir nessas visitas, nesses processos de fiscalização, que é compulsório dentro dos Estados, a necessidade de fazer também a verificação do bom uso desses agrotóxicos, lembrando que isso tudo tem que estar baseado dentro dos conceitos da lei de agrotóxicos. A lei, ela determina que o uso seja feito de acordo com o que está rotulado e recomendado pelo fabricante e isso, então, tem que ser verificado pelas autoridades competentes – afirma o diretor de Sanidade Vegetal do Mapa, Luís Rangel.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) admite que o uso de agrotóxicos no país é, muitas vezes, equivocado, mas defende que os produtores rurais não podem levar a culpa. Para a entidade, se o registro de novos pesticidas fosse menos burocrático, o Brasil não teria tantos problemas com intoxicações.

– O sistema de registro no Brasil, de agroquímicos, para que nos disponibilizem moléculas eficientes, mais eficientes ao controle das pragas, menos danosas ao meio ambiente e à saúde humana é extremamente morosa. Nós temos casos em que o Brasil, que nós demoramos 10 anos para registrar uma molécula, para que fique disponível para o produtor usar. E isso tem que mudar – comenta Eduardo Costa, assessor técnico da Comissão Nacional de Fruticultura, da CNA.

A gerente geral de Toxologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explica que a liberação de agroquímicos requer uma análise criteriosa para preservar a saúde da população, mas ela reconhece que a Anvisa tem poucas pessoas trabalhando nessa liberação.

– Na agência americana são 870 pessoas envolvidas nisso, no Brasil nós não chegamos a ter 70 pessoas envolvidas nessa avaliação, esse é um aspecto. Outro aspecto é que as indústrias de agrotóxicos, conhecendo o mercado brasileiro e sabendo que é um mercado muito interessante, elas entram muito, com muitos pleitos de registro, que efetivamente não chegam à mão do agricultor. Elas registram esses pleitos, 50% do volume da nossa atividade não chega na mão do agricultor. Então, se a gente diminuísse o número de ingresso de pleitos que não vão pro agricultor, a nossa eficiência em poder ter um trabalho mais ágil seria muito maior – explica Ana Maria Vekic.