O governo federal pode taxar as exportações do agronegócio brasileiro para tentar cobrir o rombo da Previdência Social. A medida deve ser apresentada em reunião com centrais sindicais na próxima semana. A intenção é acabar com a isenção da contribuição ao INSS que contempla, atualmente, apenas as vendas externas do campo. Pode parecer um privilégio, mas é isso que garante os bons números da balança comercial e do Produto Interno Bruto (PIB) agrícola e os próprios lucros dos agricultores e das empresas exportadoras. Ao menos, é isso que defende a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).
Contrário a qualquer tipo de tributação das negociações com o exterior, Sérgio Mendes, diretor da entidade, critica a falta de competitividade brasileira devido à logística inapropriada e afirma que qualquer custo a mais será repassado diretamente aos produtores. Ele não acredita, no entanto, que a medida possa ser aprovada. “Estão falando besteira, isso nem entra no papel. Ninguém aguenta ficar metendo a mão no seu bolso. Essa taxação vai refletir no produtor, é repassada diretamente pra ele”.
O ex-ministro da Previdência no governo FHC, Roberto Brant, por outro lado, acredita que a medida tem chance de caminhar e afirma que o setor agrícola precisa se mobilizar e preparar argumentos técnicos para barrar avanços da proposta. Mas ele pondera. “É difícil defender isenção específica só para o seu setor. Vai ser embaraçoso porque a proposta vem num bojo de uma coisa que todo mundo quer”, declarou, referindo-se aos ajustes na seguridade social e reversão do déficit atual.
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Para as vendas internas de produtos agrícolas, a taxa de contribuição previdenciária é de 2,6%. Se a mesma alíquota for adotada para as exportações, calcula-se que a arrecadação poderia ser de R$ 6,5 bilhões por ano. Valor ínfimo perto do rombo de R$ 130 bilhões que a Previdência pode ter em 2016, mas que impacta diretamente no bolso no produtor rural. “São R$ 6,5 bilhões a menos para os agricultores. As empresas repassam diretamente, produtor é que sente, quem vai pagar é ele”, avalia Brant.
Por sua vez, o consultor da Câmara dos Deputados, especialista em Previdência Social, Leonardo Rolim, também acha que a taxação das exportações isoladamente “não vai nem arranhar” o rombo existente hoje. Ele é favorável à medida, mas acredita que essa deveria ser a última alternativa a ser tomada. Antes, defende o combate às fraudes e sonegações, tanto no campo quanto na cidade, e a equiparação de idade entre homens e mulheres para aposentadoria e de tempo de contribuição entre trabalhadores rurais e urbanos. “A previdência rural nunca vai se sustentar sozinha, vai ter que ter subsídio de outros tributos. A contribuição não chega a 10% dos benefícios pagos. De 6,2 milhões de segurados especiais, apenas 8 mil contribuem. No caso deste segurado, tem que aumentar a receita, a contribuição é ridícula. De todas as medidas, mexer nas exportações tinha que ser a última”.
Todos acreditam que a proposta de reforma da previdência não será apresentada oficialmente ao Congresso Nacional, enquanto o governo for interino. Ou seja, apenas ao fim do julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, é que o projeto deve ser formalizado.
Maggi é contra
Apesar de a equipe econômica do governo discutir o tema, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou, nessa quinta, dia 23, que o assunto não foi tratado recentemente e que ele é contrário a qualquer intenção de taxar exportações agrícolas. “Eu não ouvi isso por parte do governo. Nós tivemos uma reunião da equipe econômica ontem [quarta, dia 22] com o presidente da República e esse assunto não foi tratado. Eu, obviamente, serei contra. O setor da agricultura é importante, que mais tem contribuído para o equilíbrio das contas públicas e, portanto, penalizar quem está sendo eficiente é uma loucura, é um abraço de afogados. A minha missão como ministro da Agricultura é defender o setor agrícola e, obviamente, vou fazer o combate dentro do governo, da forma como deve ser feito, respeitosamente, democraticamente, mas vou defender que não seja feito isso, que não traga mais um ônus para o produtor, para a produção brasileira”.
