No processo, o MPT pede a condenação das empresas em R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Para o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, a Aeasa e a Inpev atuam como “extensão” das multinacionais. As duas instituições também respondem a ação. A legislação ambiental brasileira obriga as produtoras de agrotóxicos a responsabilizarem-se pelo planejamento, operacionalização, controle do fluxo e das informações correspondentes ao retorno das embalagens ao ciclo dos negócios ou ao ciclo produtivo, por meio da reciclagem.
– Basf, Du Pont, Monsanto, Nufarm e Syngenta integram o Conselho de Administração da Inpev e são os maiores produtores de agrotóxicos. Desta forma, nada mais justo e razoável que acioná-las solidariamente – explica o procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil, que assina a ação juntamente com Daroncho.
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Segundo ele, caso as multinacionais sejam condenadas, o valor da indenização pode ultrapassar a casa dos R$ 50 milhões. Isso porque o MPT também pede o pagamento de indenizações de R$ 1 milhão a cada um dos trabalhadores submetidos, desde o início do funcionamento da Aeasa, na década de 1990, aos riscos da atividade.
A ação é resultado de inspeção realizada pelo MPT na Aeasa, em fevereiro de 2015, que verificou a falta de condições mínimas de segurança aos empregados expostos ao veneno e a inexistência de local para a higiene dos funcionários. A fiscalização foi feita em conjunto com pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
No local não havia espaço adequado para guardar as vestimentas usadas pelos trabalhadores e as roupas não eram disponibilizadas em número suficiente para os casos de troca por contaminação de produtos químicos, fato muito comum, já que o descarregamento é realizado manualmente pelos colaboradores. A unidade foi interditada pouco tempo depois em razão dos problemas.
Descarte
A Aeasa é responsável por receber as embalagens vazias de agrotóxicos, fazer a triagem, separação, preparação e envio para reciclagem. Ela é a única unidade de recolhimento de Sapezal (MT), prestando serviços para as demais produtoras envolvidas numa das áreas de maior consumo de agrotóxicos do Brasil. Já a Inpev incentiva a instalação de unidades de recebimento de embalagens vazias. Hoje, possui em seu quadro de associados 99% da indústria fabricante de defensivos agrícolas. Sua obrigação é dar a destinação final, ambientalmente adequada, às embalagens vazias de agrotóxicos.
Riscos à saúde
Em pesquisas realizadas em Mato Grosso, se percebeu que as incidências de agravos que podem ser relacionados aos agrotóxicos, como intoxicações agudas, cânceres, malformações e problemas respiratórios, aumentaram entre 40% e 102% nos últimos 10 anos. Nas regiões de maior produção agrícola, como Sinop, Tangará da Serra e Rondonópolis, a incidência foi 50% superior à média estadual.
No caso de Sapezal, a fim de compreender o risco à saúde dos trabalhadores da unidade de recolhimento de embalagens, o MPT solicitou ao Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (Neast) da UFMT um parecer técnico sobre os danos que podem ser provocados pelos agrotóxicos presentes no estabelecimento.
Os resultados acerca da toxidade dos 64 produtos manejados pelos trabalhadores da unidade são relevantes. No levantamento, observou-se que os princípios ativos nos quais os colaboradores estavam expostos possuem efeitos agudos e crônicos nocivos à saúde. Câncer, malformação de fetos, desregulação endócrina, disfunções hepáticas e renais e doenças neurológicas são alguns itens citados como consequências do contato com o veneno.
