As operações do Proagro Mais seguirão os mesmos critérios adotados para as demais modalidades de investimento do Pronaf, com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). Como no caso de cobertura da lavoura, o produtor prejudicado por variações climáticas também terá direito à indenização do Proagro para pagar a parcela de investimento.
O CMN também autorizou as instituições financeiras a concederem um prazo adicional de 60 dias para os cafeicultores que atrasaram a primeira parcela de reembolso dos financiamentos de estocagem, contratados no ano passado com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A medida beneficia as parcelas com vencimento entre 1º de dezembro de 2012 e o próximo dia 31 de março.
Além de reduzir a exposição dos cafeicultores às pressões de queda dos preços internacionais, que vêm ocorrendo desde o final do ano passado, a prorrogação possibilita a permanência em estoque de aproximadamente três milhões de sacas de café, de acordo com o voto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
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Em outra decisão, o CMN também aprovou a prorrogação do prazo para que os agricultores familiares afetados por seca ou estiagem, ano passado, na região Sul, contratem linhas de crédito no âmbito do Pronaf. O novo prazo para as contratações é dia 28 de fevereiro.
Essa linha de crédito conta com recursos no valor de R$ 1,2 bilhão, e cada produtor prejudicado pode contratar até R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano, bônus de adimplência de 20% em cada parcela e reembolso em até dez anos.
Agricultores que financiam imóveis rurais serão indenizados em caso de perda da lavoura
Os agricultores familiares que financiam a compra de imóveis rurais poderão ser ressarcidos em até R$ 5 mil caso tenham perdas com a safra. A decisão também faz parte da resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta, dia 31.
A partir de agora, a compra de imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) também passará a ser abrangida pelo seguro rural, assim como já acontece com os financiamentos pelo Proagro Mais.
No caso dos financiamentos de custeio, o valor contratado pelo agricultor familiar será integralmente ressarcido em caso de perda da produção. Além disso, cada família recebe R$ 7 mil como receita mínima para suportar os prejuízos até a próxima safra. Caso também tenha financiado investimentos, o produtor recebe ainda um adicional de até R$ 5 mil.
