Código Florestal: fim da insegurança jurídica?

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última quarta-feira, dia 28, o julgamento das ações que questionavam a constitucionalidade de artigos do Código Florestal. Com o voto do ministro Celso de Mello, o último dos 11 ministros a se posicionar, pontos que inquietavam o agronegócio permanecem como foram aprovados em 2012. Apesar de comemorar a decisão da corte – principalmente no julgamento do artigo que trata da anistia ao uso de terras até julho de 2008 –, o setor agropecuário não esconde a preocupação com futuros episódios de insegurança jurídica. Para esclarecer dúvidas e discutir os reflexos da decisão do STF no dia a dia do produtor rural, o Bancada Rural promove um debate entre o ex-ministro Aldo Rebelo, relator do Código Florestal em 2012, a advogada ambientalista Ana Luci Grizzi e o comentarista do Canal Rural Benedito Rosa.