O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Cartelização da Citricultura, da Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovado nesta quarta, dia 16, apontou “indícios de insistência do cartel” na compra da fruta por parte da indústria processadora e produtora de suco entre 2006 e 2016.
O período analisado pelos deputados paulistas não é o mesmo que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou ao apurar a existência de cartel no setor. No processo, encerrado no passado, as grandes companhias do setor assumiram a prática antes de 2006 e concordaram em pagar R$ 301 milhões para finalizá-lo sem punições.
O relatório da CPI do legislativo paulista sugere que a prática de cartel prosseguiu nos últimos dez anos, e pede que punições jurídicas às empresas, como a proibição de contração de empréstimos de bancos públicos, sejam dadas caso seja constatado o crime após novas investigações. O documento pede que o valor da multa seja ampliado para R$ 6 bilhões e o montante distribuído entre produtores prejudicados. Uma das considerações finais é de que uma nova CPI seja instalada na Assembleia Legislativa.
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“Considerando finalmente que, pela ausência de prazo regimental, não ocorreram as reuniões com as Secretarias de Estado da Agricultura e da Fazenda, o Cade não apresentou os documentos essenciais sobre a questão do cartel, além das ausências de importantes depoentes para o aprofundamento do tema, requeremos ao sr. presidente desta CPI a manutenção do compromisso de encaminhar ao colégio de líderes e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, a solicitação de criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito para continuidade e conclusão de nossos trabalhos”, escreveu o relator, deputado estadual Marco Vinholi (PSDB).
