Aprosoja MT, Aprosoja MS, Famato, Famasul, Faemg, Aiba e empresas associadas vão entregar materiais informativos aos produtores rurais do Programa Soja Plus, conclamando-os a evitar desmatamento ilegal e a cumprir normas que garantam segurança jurídica e acesso a mercados.
O novo Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), principal instrumento para a implementação da lei florestal brasileira, serão difundidos maciçamente aos produtores rurais dos estados onde o Programa Soja Plus está presente.
Produtores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia, além do Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás receberão os materiais informativos. Esses sete estados respondem por mais de 90% da sojicultura brasileira.
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A Abiove transmitirá mensagens importantes por meio de um “guia completo para a aplicação da nova lei florestal em imóveis rurais” e de dois painéis, conclamando os produtores rurais a respeitar a nova lei ambiental e a evitar o embargo de sua propriedade mediante o cumprimento das legislações ambientais e sociais do Brasil.
Os painéis trazem mensagens como “Produtor Rural, evite o embargo de sua propriedade. Não faça desmatamento ilegal e respeite os direitos do trabalhador. Respeite a legislação ambiental e social. Em áreas embargadas pelo Ibama, o produtor rural não pode produzir nada; não pode comercializar nenhum produto; a propriedade não pode ser arrendada e nem vendida”.
O guia para a aplicação do novo Código Florestal foi produzido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que autorizou a reprodução do material.
Esse manual traz informações, como: o que é a nova lei florestal; classificação dos imóveis rurais; definições e conceitos; categorias e classes de áreas de preservação permanente (APPs); reserva legal (RL); como regularizar um imóvel rural; informações sobre o CAR e o PRA (Plano de Regularização Ambiental); uma novidade na lei – instrumentos econômicos para auxiliar a conservação em terras privadas; e casos práticos.
