O Congresso Nacional discute três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que mudam regras do sistema eleitoral brasileiro. Os parlamentares estão em uma verdadeira corrida contra o tempo para aprovar as mudanças até a primeira semana de outubro, data limite para que as alterações sejam sancionadas e passem a valer já para as eleições de 2018. O conteúdo dessas matérias, como a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas, e a rapidez como são tratadas, no entanto, aumentam a polêmica sobre o tema e colocam em cheque a real intenção da reforma política nesse momento.
A deputada Shéridan (PSDB/RR), relatora de uma das PECs em análise, a 282/2016, defende um sistema eleitoral mais enxuto e simples de entender. O ponto principal da matéria relatada por ela é o fim das coligações partidárias. “A coligação é a deturpação do processo. Blocos são construídos apenas para o período eleitoral, sem afinidade ideológica, sem coerência ou satisfação para os eleitores. Apenas pelo cálculo eleitoral”.
Outro ponto é a cláusula de desempenho, segundo a qual um partido só terá acesso a recursos, tempo de TV e outros benefícios, caso tenha representatividade de voto da população. “Hoje, são 35 partidos no país e todos têm acesso a tudo. Nós temos que diminuir o custo da máquina por meio de condicionantes. Muitos partidos são familiares e viram balcão de negócios em épocas de eleição, para vender tempo de propaganda e apoio”, expõe a parlamentar. A mudança nessa regra pode reduzir, segundo ele, de 35 para 18 o número de partidos em atuação no Brasil atualmente.
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Um dos itens mais polêmicos da reforma política, presente na PEC 77/2017, é a criação de um fundo alimentado com dinheiro público, de R$ 3,6 bilhões, para bancar a campanha de partidos políticos em 2018. Apesar do déficit nas contas do governo, Shéridan afirma que o financiamento público será positivo. Segundo ela, as doações de empresas privadas favorecem a corrupção, como deflagrado recentemente.
