Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) constitucional, em março desse ano, o campo brasileiro sofre uma reviravolta. Enquanto em Brasília os representantes políticos do setor buscam medidas para aliviar ou extinguir os débitos, no interior do Brasil agricultores e pecuaristas quebram a cabeça para entender o que está em vigor e como vai ficar a situação em relação ao tributo.
No programa Direto ao Ponto deste domingo, dia 3, o consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Rudy Ferraz, explica as principais novidades sobre o tema e tira dúvidas sobre o que os produtores rurais devem fazer nesse momento.
A primeira orientação é esperar. Como a medida provisória (MP) que trata da renegociação do passivo foi enviada ao Congresso Nacional em agosto e certamente será alterada, o advogado diz que os parâmetros do Programa de Regularização Tributária Rural, o prazo para adesão, o valor de entrada para quitação do passivo, o índice dos juros e até a forma de recolhimento da contribuição, passando da produção para a folha de pagamento, podem ser modificados. Entidades, como a Aprosoja Brasil, já indicaram aos associados para terem cautela e aguardarem os desdobramentos.
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Além disso, o Projeto de Resolução 13/2017, da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser promulgado ainda esta semana pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB/CE). Os efeitos dele ainda não são consenso entre juristas, mas alguns defendem que a proposta pode extinguir o passivo do Funrural.
Rudy Ferraz não sabe se isso vai acontecer, mas explica que a provável promulgação dessa resolução vai criar um fato novo para outro questionamento jurídico e retomar a discussão sobre o tributo no âmbito do STF. Esse novo debate pode, enfim, trazer as modificações que o setor espera.
