PEC 215 deve ser votada na próxima semana

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) afirmou que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 deve ser votado na próxima semana. Ele esclareceu que a matéria não pretende impedir novas demarcações de terras indígenas, como defensores dos índios alegam, mas que esse processo vai se tornar mais transparente.

O parlamentar criticou duramente o trabalho da Funai (Fundação Nacional do Índio). Segundo ele, a entidade desrespeita até mesmo as decisões do Supremo Tribunal Federal para fomentar conflitos e manter a burocracia do sistema, criando reservas de miseráveis e falhando no auxílio humanista aos índios. Ao comentar o momento político brasileiro, Serraglio afirmou que o Brasil não tem comando.

O relatório elaborado por ele prevê a indenização em dinheiro para agricultores que forem retirados das terras para criação de reservas. A PEC transfere para o Congresso Nacional a decisão sobre demarcações de terras indígenas.

Ao citar o julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima, o deputado afirma que o STF ordenou a paralisação de novas demarcações e determinou um marco temporal: as terras ocupadas por índios até 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, serão demarcadas.

Serraglio, no entanto, ressalta que a Funai colabora para a ocupação de indígenas em terras escrituradas há mais de 150 anos.

O deputado ainda comentou o momento político brasileiro. Relator da CPI dos Correios, que investigou o caso do Mensalão, ele afirmou que o trabalho da comissão é difícil, sofre retaliação, pressão e influência do governo.

Serraglio também afirmou que a forma de indicação dos ministros do STF deve mudar, para não gerar desconfiança nas decisões devido a alianças políticas. O parlamentar finalizou dizendo que é preciso ter esperança no Brasil, mas que o país está sem comando.