O ex-ministro da Previdência Social do governo de Fernando Henrique Cardoso e atual presidente do Instituto CNA, Roberto Brant, afirma que é um equívoco colocar a culpa do rombo da previdência no trabalhador ou empregador rural. Ele defende, porém, mudanças drásticas no sistema atual, a começar pela idade mínima. Além disso, ele propõe o fim de aposentadorias especiais e de privilégios para o setor público. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto deste domingo, 04 de dezembro, Brant diz que o direto dos agricultores familiares se aposentarem sem contribuição é um benefício social para população desemparada e quem sem iam muitos morreriam.
O presidente do Instituto CNA lembra que FHC tentou fazer uma reforma ampla no INSS, mas não conseguiu. “Por um voto, o Congresso não aprovou a elevação da idade mínima. Lula também tentou. O Estado fiscalmente está quebrado. Sem tocar na Previdência, não se pode investir nem prestar os serviços básicos para a sociedade. Mudança na idade mínima é ponto de partida, essencial, mas só isso não resolve”.
Para Brant, a raiz da crise na Previdência é demográfica, já que antigamente as pessoas envelheciam menos. “Nas regras atuais é impossível que o sistema sobreviva”. Mas ele alerta que colocar a culpa no setor rural é um equívoco. E explica: o produtor é empregado como o urbano, registra na Carteira de Trabalho e paga INSS. Na venda da produção ainda tem descontado 2,3% sobre o faturamento. Esta é a contribuição previdenciária. Já sobre o seguro especial, categoria em que se enquadram agricultores familiares sem contribuição declarada, mas que trabalharam no campo durante certo período, Brant faz uma ressalva. “Aposentadoria especial dos familiares é um direito, pois senão morreriam. É para uma população desemparada. É uma política social, diferente da previdência”.
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Brant também fez uma crítica e sugestão para equilibrar as contas da Previdência e os direitos entre os brasileiros: é preciso acabar com aposentadorias especiais e com privilégios do setor público.
