São Paulo prorroga decreto com benefício a segmento de avicultura

Proavi foi criado com o objetivo de permitir que os avicultores pudessem receber, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas feitas no ano

Fonte: Canal Rural

O governo de São Paulo prorrogou o decreto chamado Proavi, criado em 2012, com o objetivo de recuperar o setor de avicultura. De acordo com a Secretaria de Agricultura, o Proavi foi criado com o objetivo de permitir que os avicultores pudessem receber, em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 5% do valor de suas vendas feitas até dezembro daquele ano.

Até então, esses papéis só podiam ser negociados com empresas da cadeia de produção do setor e que recolhem o imposto. Em outubro do mesmo ano, a Desenvolve SP, instituição financeira do governo do estado, passou a aceitar esses créditos, retidos na Secretaria da Fazenda, como garantia em operações de capital de giro dos avicultores. Com essa medida, os empresários puderam acessar o financiamento e reestruturar suas atividades. 

A medida foi assinada nesta quarta, dia 31.