Concursos públicos para veterinários no RS oferecem salários até 65% abaixo do piso

Alerta é do Simvet-RS, que está pedindo a impugnação dos editais de dois municípios gaúchosO Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio Grande do Sul (Simvet-RS) entrou nesta semana com dois pedidos para a impugnação de editais de concursos públicos em Lavras do Sul e Bom Jesus.  Os dois municípios gaúchos apresentaram salário mínimo oferecido para a categoria está abaixo do determinado pela lei de Lei 4.950-A, de 1966.

Fonte: Canal Rural

A vaga ofertada de cadastro reserva em Lavras do Sul para 20 horas semanais foi divulgada com o valor de R$ 1.081,48, mas a remuneração conforme a lei é de R$ 3.152,00 pela mesma carga horária, uma remuneração 65,7% abaixo do exigido por lei. Já em Bom Jesus, o valor é de R$ 1.824,16 para uma vaga de 20 horas semanais, 42,2% a menos que o piso da categoria.

Segundo a presidente do Simvet-RS, Angelica Zollin, por ser uma lei federal, as prefeituras devem cumprir com os valores do piso da categoria. O pedido de impugnação, que se trata de um elemento administrativo realizado antes da possibilidade de ação judicial, dá um prazo de dez dias para a prefeitura fazer a manifestação e retificar o documento. Caso não haja este processo, o próximo passo serão as medidas judiciais cabíveis.

– As prefeituras, mesmo tendo seus planos de cargos e salários, não estão acima da lei que deve ser praticada. Nós realizamos uma campanha educativa onde fazíamos visitas formais às prefeituras esclarecendo a obrigatoriedade de cumprirem a lei federal do piso salarial dos Médicos Veterinários. Lamentavelmente não houve muita sensibilidade por parte dos empregadores. Por isso optamos pelas impugnações. Não podemos denegrir a profissão por salários aviltantes – afirma a presidente do Simvet-RS.