A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2404/15, dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (PMDB-RS), que regulamenta a elaboração e a comercialização de queijos artesanais. O objetivo da proposta é facilitar venda desses produtos no Brasil.
O projeto autoriza a comercialização de queijo artesanal em todo o território nacional mediante critérios higiênico-sanitários, como a exigência de certificação de propriedade livre de tuberculose e o controle da potabilidade da água usada nos processos de elaboração do queijo e nas atividades de ordenha.
O relator da matéria na comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), mudou o texto para esclarecer que os queijos podem ser considerados como artesanais com base em critérios regionais e culturais, e não apenas territoriais.
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Outra alteração feita pelo relator tem o objetivo de reconhecer também como queijos artesanais aqueles produzidos em assentamentos familiares e em grupos de produtores de até quinze participantes. Além disso, o parecer de Colatto prevê que os órgãos de defesa sanitária ficarão encarregados de orientar os queijeiros artesanais sobre a implantação de programas de boas práticas agropecuárias de produção leiteira e de fabricação de queijos artesanais.
Obstáculos
De acordo com Valdir Colatto, a proposta é de extrema importância para os produtores, que há anos enfrentam enormes dificuldades para conseguirem autorização para comercializarem seus produtos no país.
Como exemplo dos problemas enfrentados, ele citou um episódio de setembro de 2017, quando a vigilância sanitária descartou cerca de 600 quilos de alimentos que seriam vendidos no festival Rock in Rio, inclusive queijos artesanais. Apesar de os alimentos estarem próprios para consumo e dentro dos prazos de validade, foram jogados no lixo por não possuírem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
“Todos somos favoráveis a que o Poder Público garanta a segurança dos alimentos comercializados no país; entretanto, as exigências para que um estabelecimento seja inspecionado pelo SIF e o produto possa ser vendido no Brasil, ou até mesmo exportado, estão fora do alcance do pequeno produtor”, argumentou Colatto.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo (quando o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário) já havia sido aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família, e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
