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POLÍTICA

CPI da Funai aprova relatório com pedido de indiciamento de 90 pessoas

Texto do deputado Nilson Leitão pede punição por supostos crimes cometidos durante processo de demarcação de terras indígenas; ex-ministro da Justiça está na lista

Em uma reunião marcada por discussões tensas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 2 aprovou o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O documento de 3.385 páginas pede, entre outros pontos, o indiciamento de mais de 90 pessoas, entre lideranças indígenas, religiosas, antropólogos, procuradores da República, técnicos da Funai e do Incra e defensores dos direitos dos povos originários, por supostos crimes cometidos durante o processo de demarcação de terras indígenas. O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também está na lista dos pedidos de indiciamento. 

O relatório também traz, entre as proposições, a reanálise da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça. O documento pede ainda a proposição de um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição, que trata da demarcação de terras indígenas.

Ainda faltam votar os destaques. Em razão do início da Ordem do Dia em plenário, o presidente do colegiado, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), suspendeu a sessão. "Ela está suspensa e voltará com a votação do segundo destaque", disse.

Críticas

Desde a terça-feira, dia 16, quando teve início o processo de discussão que antecede a votação do parecer, os deputados da oposição tentaram adiar a votação e criticaram duramente o relatório. O texto, segundo eles, atende aos interesses da bancada ruralista e age com parcialidade, com a intenção de “criminalizar os índios e seus apoiadores, especialmente aqueles que atuam pela demarcação dos limites das áreas indígenas”, disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP). Após a apresentação do parecer do relator, a oposição tentou novamente adiar a votação, por meio de requerimentos de adiamento. Entretanto, todos foram rejeitados.

“Por tudo o que acompanhamos aqui fica claro que o relatório será aprovado por essa comissão, o que é muito triste”, disse a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que ao lado de Tatto apresentou voto em separado com críticas ao relatório. “O texto do relator tem encaminhamentos preocupantes de normas legais, sem obedecer critérios. Vamos questionar a constitucionalidade desse relatório. Entendemos que não há um embasamento legal e constitucional suficiente para entender que este relatório seja legal”, acrescentou.

No discurso de defesa de seu parecer, Nilson Leitão admitiu que o relatório pode ter falhas e é “discutível”. Mas, negou que tenha a intenção de indiciar alguém e argumentou que “a CPI não indicia ninguém”, apenas encaminha procedimento de ação administrativa para que os órgãos competentes possam tomar as providências sobre a conduta suspeita dos investigados.

Depois de críticas da oposição, Leitão afirmou que vai retirar da lista de indiciados o nome de um servidor que já morreu. O relator disse ainda que, ao contrário da proposta inicial em que havia a possibilidade de extinção da Funai, seu parecer recomenda a reestruturação do órgão. A sugestão inicial era pedir à Presidência da República a criação de uma Secretaria Nacional do Índio, que assumiria as atribuições da Funai.

Leitão retirou também do relatório a sugestão de indiciamento do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, mas manteve a sugestão do indiciamento do secretário-executivo do Cimi, Cléber Cezar Buzatto, e do conselheiro Roberto Antonio Liegbott. Os pedidos atingem pessoas que atuam nos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A sessão foi marcada por troca de acusações e ofensas entre os deputados oposicionistas e integrantes da chamada bancada ruralista. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) se exaltou após ter tido a palavra interrompida pelo presidente da comissão, deputado Alceu Moreira. Aos gritos, Rodrigues pediu que seu tempo fosse respeitado de acordo com o regimento, o que motivou novo bate-boca entre os membros da comissão.

CPI

A CPI da Funai foi instalada sob justificativa da necessidade de investigação de casos de fraudes e desvios ocorridos no processo de demarcação de terras conduzido pela Funai e o Incra. A comissão é composta, em sua maioria, por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada bancada ruralista.

O texto também é fortemente criticado por entidades que atuam na defesa dos direitos indígenas. As lideranças comunitárias avaliam que o pedido de indiciamento é equivocado e visa criminalizar os agentes que atuam de forma contrária aos interesses econômicos dos ruralistas. “A votação deste relatório coincide com a violência crescente contra povos indígenas, quilombolas e reforma agrária. Nos últimos tempos temos visto massacres de trabalhadores rurais no Mato Grosso, aos índios Gamela no Maranhão, a líderes quilombolas em Minas Gerais e no Pará”, disse a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).

A Funai divulgou uma nota em referência à CPI. Leia a íntegra:

A Funai, instituição responsável pela coordenação da política indigenista do estado brasileiro, vem a público reafirmar a importância do trabalho desempenhado nesses quase cinquenta anos de existência no que diz respeito à proteção e à promoção dos direitos dos povos indígenas, dentre os quais se incluem os direitos territoriais. 

Nesse contexto, reafirma a confiança no trabalho técnico de seu corpo funcional e de seus colaboradores, e ressalta que o trabalho desempenhado para identificar e delimitar as terras de ocupação tradicional dos povos indígenas obedece à legislação específica que regula o tema, e é regido pelo que determina a Constituição Federal de 1988. Esta garante a essas populações o direito originário sobre suas terras de ocupação tradicional. 

Informa, ainda, que o trabalho de regularização fundiária realizado pela instituição é instruído a partir da elaboração de relatórios compostos por peças técnicas que incluem estudos multidisciplinares de natureza antropológica, etno-histórica, documental, ambiental, cartográfica e fundiária, e que os servidores e colaboradores envolvidos nos procedimentos obedecem a critérios científicos de distintas áreas do conhecimento na produção de seus relatórios. 

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Fonte: Somar Meteorologia