A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou o julgamento dos embargos de declaração do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para o dia 17 de maio.
O setor produtivo tenta, por meio desses recursos, mudar a decisão tomada pela corte em março de 2017 que considerou a contribuição novamente constitucional. Ou que ao menos haja a modulação de seus efeitos, de forma que, na prática, a cobrança começasse a valer de agora em diante e que não existisse dívidas ou passivos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vinha pressionando o STF para obter uma decisão sobre os embargos de declarações que tratam da cobrança. No fim de março, a deputada Tereza Cristina, presidente da FPA, confirmou ter procurado Cármen Lúcia para cobrar o julgamento dos embargos.
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“Pedi para ela apreciar o nosso pedido, para que fosse colocado na pauta o mais rápido possível o final dessa novela do Funrural. Sendo julgados esses embargos, traremos mais tranquilidade e segurança ao produtor, independentemente do resultado”, disse a parlamentar.
