A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo nesta segunda-feira, dia 5, estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem e eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.
O presidente e a equipe econômica do governo conduzem nesta uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça, dia 6.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os parlamentares façam o debate com os críticos à proposta durante a tramitação no Congresso. “Cito como curiosidade o primeiro regime previdenciário brasileiro em 1934 tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora”, afirmou Padilha, ao abrir a reunião com os parlamentares.
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O ministro admitiu que o assunto é “árido”, mas disse que as mudanças precisam ser feitas. O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Ainda hoje as centrais sindicais vão se reunir com Padilha para discutir o assunto. A expectativa é de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva para detalhar as medidas.
Em discurso aos senadores e deputados, Michel Temer reconheceu também que o assunto é “espinhoso” e que é preciso “equilíbrio, serenidade e transparência” na tramitação do projeto. Temer lembrou que, como a reforma será encaminhada por meio de proposta de emenda à Constituição, não caberá a ele sancionar ou vetar a medida, já que após as aprovações no Congresso as mudanças serão promulgadas. Ele acrescentou ainda que “É lá (no Parlamento) que vários setores e as centrais sindicais irão se dirigir para postulações”, acrescentou.
“É preciso postergar”
“Manter sustentável a Previdência exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários desta e das próximas gerações. Temos longa experiência no Parlamento e sempre fizemos pequenas reformas. Chega de pequenas reformas”, disse Temer. “É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”.
Citando exemplos econômicos e políticos para a necessidade das mudanças, Temer disse que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. “O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, disse.
De acordo com o presidente, as novas regras valerão “integralmente” para os mais jovens, mas haverá uma transição para os trabalhadores com 50 anos ou mais. Temer lembrou também que os que já completaram o tempo de serviço mínimo “não precisam se preocupar”, porque não serão atingidos.
Reforma necessária
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência não é uma decisão, mas sim uma necessidade devido ao envelhecimento da população e o consequente crescimento das despesas da União no pagamento das aposentadorias.
“A reforma da Previdência não é uma questão de desejo nem chamaria de uma decisão, mas uma necessidade. Se não fizermos isso, teremos problemas principalmente na sustentabilidade da Previdência”, disse Meirelles. Para o ministro, muito mais importante do que quando as pessoas vão se aposentar, é a garantia do pagamento dos benefícios. “Esse é um ponto fundamental”.
Para justificar as mudanças, o ministro da Fazenda citou o caso dos Rio de Janeiro, que tem tido dificuldade em pagar salários do funcionalismo público e de outros países que já promoveram mudanças nos regimes previdenciários para enquadrar as despesas ao envelhecimento populacional.
“Temos que enfrentar esse problema enquanto há tempo. A conjunção das duas coisas, de um lado a evolução demografia, que é extremamente positiva, temos cada vez mais pessoas vivendo mais, e a evolução dessa proporção. No Brasil temos o sistema solidário, repartição simples, os trabalhadores da ativa pagam os benefícios daqueles que se aposentaram. Essa relação está se alterando”, disse Meirelles.
Segundo dados apresentados pelo ministro a líderes do governo no Congresso, hoje há 141 milhões de pessoas em idade ativa. No atual ritmo, em 2060, haverá 131 milhões com idade ativa. No mesmo período, o número pessoas com mais de 65, crescerá 263%. “Isso mostra claramente um número insustentável”, disse Meirelles.
Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, em 1991, cerca de 10,5% do PIB era representada pelas despesas públicas federais, as chamadas despesas primárias. Hoje esse número é 19,5% do PIB. Mais da metade desse aumento foram relacionativos à Previdência Social. “Temos um aumento impressionante que não será possível sustentar. O Brasil envelhece rapidamente. Isso é bom, mas a maneira de sustentar isso é cada um trabalhando um pouco mais”.
Votação no começo de janeiro
O presidenta da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou a medida “decisiva” para o futuro do país e disse que, tão logo a medida chegue à Casa, vai criar uma comissão especial para analisar a proposta.
Segundo Maia, a ideia é “criar um ambiente favorável” para que a reforma seja aprovada pelos deputados no início do ano que vem. “Essa proposta nos permite sonhar com taxa de juros diferentes, com a redução do desemprego e desenvolvimento econômico que a população espera. Vamos criar o ambiente para que o debate comece esse ano e que no começo do ano que vem possamos aprovar”, disse Maia.
