O governo quer que o trabalhador rural se aposente com a mesma idade dos trabalhadores urbanos. Já a contribuição pode ser menor: a sugestão é de 5% sobre o salário mínimo, o que resultaria em um valor de R$ 47 por mês. Uma audiência discutiu o assunto nesta quarta-feira, dia 22, em Brasília.
Mudanças na proposta original anunciadas pelo presidente Michel Temer alimentam a esperança do setor de conseguir mudar o texto no Congresso Nacional. O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), concorda em discutir uma forma diferenciada de contribuição por região, mas espera que o governo faça a proposta. Ele defende a permanência da cobrança sobre a produção.
“Todos nós reconhecemos que a agricultura familiar do centro do país é diferente do Sul, e do Sul é o oposto do Nordeste. Nós temos espaço para diálogo, mas quem precisa fazê-lo ou é o governo ou o presidente, ou o relator da comissão”, diz.
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As alterações propostas pelo governo podem deixar de fora do regime geral da Previdência Social mais de 80% dos trabalhadores rurais do Brasil, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A entidade também afirma que, em dois terços dos municípios brasileiros, a aposentadoria rural tem peso maior na economia local do que o fundo nacional enviado pela União. A fixação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o pagamento fixo à Previdência podem causar impacto direto no comércio de pequenas cidades, no desenvolvimento social e em um novo êxodo da população do campo. “Não mexam na idade, não mexam na forma de contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que esta Casa concedeu na Constituição de 1988”, disse o na Câmara o presidente da Contag, Alberto Broch.
O sociólogo Luis Henrique Paiva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), defende a idade mínima igual para trabalhadores do campo e da cidade, para que a reforma seja abrangente e surta efeitos na diminuição das despesas. “O pessoal da construção civil tem trabalho duro, penoso, muitas vezes não contribuem, têm trabalho difícil de acumular tempo de contribuição e acabam se aposentando com 65 anos de idade. Por que qualquer um poderia se aposentar antes disso? Se eles são os trabalhadores que provavelmente têm o trabalho mais difícil que existe no Brasil, por que pessoas como eu, ou um juiz ou os próprios trabalhadores rurais deveriam se aposentar com idades inferiores a essa?”, compara Paiva.
A contribuição fixa mensal dos agricultores seria de cerca de R$ 47, semelhante à do microempreendedor individual. Segundo Arnaldo Lima, do Ministério do Planejamento, o objetivo do governo não é arrecadar dinheiro com as mudanças na área rural, mas sim incluir a população e garantir mais direitos, como acesso a crédito e auxílio maternidade, no caso das mulheres.
“Para ter acesso, por exemplo, a um salário maternidade, é preciso sair do campo e ir à cidade para obter o benefício. A gente quer que haja acesso ao salário maternidade, ao auxílio doença, acesso à aposentadoria por invalidez”, afirma Lima.
O relator da comissão, deputado Arthur Maia (PSD-BA), chegou no fim da reunião e reforçou a posição do governo de estabelecer uma cobrança individual aos agricultores principalmente para combater fraudes. Segundo ele, dados do IBGE apontam que existem mais pessoas no regime de aposentadoria rural do que a própria população do campo.
“Treze contribuições ao longo do ano, com 13º salário, daria R$ 520 por ano. Se essa pessoa contribuir durante 25 anos, ao longo de toda a vida terá contribuído algo em torno de R$ 13 mil. Essa contribuição é o que ele receberá em um ano como aposentado”, conta Maia.
