O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou nesta quarta, dia 20, que o primeiro desafio no novo mandato de quatro anos à frente da principal entidade do setor é provar aos 5,4 milhões de produtores rurais e pecuaristas do país que o sistema sindical é necessário, mesmo com a possibilidade de ser voluntário o pagamento da contribuição sindical.
O fim da contribuição obrigatória está prevista na reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 13 de novembro, quatro meses após a sanção do presidente Michel Temer. Por se enquadrar nas regras sindicais, a CNA ainda estuda, segundo Martins, como irá proceder para manter a receita oriunda do setor agropecuário.
“Nesse momento em que a reforma trabalhista tirou a obrigatoriedade da cobrança sindical, temos de ser o mais eficientes possível e temos de provar que o sistema é necessário ao produtor”, diz Martins. “Ainda estamos estudando como será a cobrança nesse momento em que a ela passou a ser voluntária”, completa.
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Segundo Martins, outro imbróglio político e jurídico que a CNA enfrenta é a questão da cobrança das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, de considerar a cobrança do tributo constitucional obrigou o governo a editar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar o pagamento das dívidas atrasadas pelo não recolhimento do Funrural. A MP prevê o pagamento com desconto, parcelamento e perdão de juros. Paralelamente, o Senado aprovou um projeto de resolução, com efeito de lei, que abona totalmente esse passivo. O projeto é de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), antecessora de Martins na presidência da CNA.
Segundo Martins, o projeto aprovado no Senado certamente será questionado pelo governo no STF, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). “Nós trabalhamos para a aprovação da MP, com sugestões de emendas que deem mais prazos para o pagamento”, afirma.
O presidente da CNA afirmou também que, entre outras demandas do setor a serem trabalhadas no seu mandato, até 2021, estão a melhora da eficiência do Ministério da Agricultura e da logística de transportes no país. “Produzimos 240 milhões de toneladas na última safra (2016/2017). Esta safra será novamente um recorde e a cada dia problema de escoamento de safra se torna mais crônico. Não queremos benesses, queremos que a sociedade e o governo façam sacrifício para que o escoamento da safra seja eficiente, pois os resultados serão para todos”, conclui.
