O Sindicato da Indústria do Frio no Estado de São Paulo (Sindifrio), que representa frigoríficos paulistas, está em campanha para que o governo estadual renove o Decreto 57.686, de 2011, que concede benefícios fiscais ao setor. A instituição alega que, caso não haja a renovação, há o risco de demissões e o preço da carne bovina poderá subir 12% no varejo.
Este decreto vem sendo prorrogado anualmente e o prazo para a renovação deste ano vence na próxima quinta-feira, dia 31. O decreto permite o aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de gado por contribuintes que tenham débitos do imposto ou que estejam discutindo essas cobranças administrativamente ou na Justiça, segundo o Sindifrio.
“Sem o benefício do decreto, o custo da produção aumentará em até 12%, o que tornará inviável a atividade no Estado”, afirmou, em nota, Etivaldo Vadão Gomes, vice-presidente do Sindifrio. Ainda de acordo com a instituição, a indústria da carne gera em torno de R$ 16 bilhões em tributos agregados à operação.
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Em janeiro, o Sindicato dos Agentes dos Fiscais de Renda (Sinafresp) protocolou um ofício endereçado à Secretaria da Fazenda do estado se posicionando contra a renovação do decreto que, segundo a entidade, “causa significativo prejuízo à população do estado”.
