Os acontecimentos políticos de 2016, principalmente o impeachment de Dilma Rousseff, travou o andamento de muitos projetos no Congresso Nacional, especialmente os voltados ao agronegócio. Muitas das iniciativas ficaram paradas ou avançaram muito pouco e, a expectativa para 2017 é de mais rapidez nas aprovações.
Um dos temas mais polêmicos do ano passado foi a possível venda de terras brasileiras a estrangeiros. A proposta, vista com bons olhos pela bancada ruralista e apoiada pelo governo Temer está pronta para a votação na Câmara dos Deputados há meses, mas não conseguiu avançar. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSDB-MG), já há um acordo para apreciar o projeto no início de 2017.
“Qualquer tipo de investimento dentro do país, que gere emprego, às vezes incomoda alguns setores. O risco à soberania nacional não existe, pois o projeto protege como um todo e todos nós nos preocuparíamos. O próprio presidente não concordaria com isso. Toda proteção à soberania nacional está dentro do projeto”, disse.
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CPI da Funai e do Incra
Criada para investigar irregularidades na demarcação de terras indígenas e na reforma agrária, a CPI da Funai e do Incra foi encerrada em agosto, após oito meses de trabalho, sem apresentar um relatório final. Em outubro, foi reaberta com a mesma formação.
De acordo com o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da comissão, essa CPI é uma continuação da outra. “A CPI anterior foi encerrada de modo intempestivo porque o novo presidente da Casa não leu a prorrogação da CPI em plenário e, na semana que ele ia ler, não teve sessão. Nós já fizemos requerimento para reaproveitar todo os documentos que nós tínhamos apurado, que contém uma pilha gigantesca com muitos nomes para serem indiciados e algumas informações fundamentais, como o caminho do dinheiro que saiu do governo e foi para o bolso alheiro”, falou.
A ideia é resolver de uma vez por todas o conflito e permitir que os indígenas tenham renda pra sair da miséria
Outra proposta que está parada é a PEC 215, que transfere ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. Ela foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos deputados, mas não chegou ao plenário ainda. Já a PEC 71, que prevê indenização a quem precisa deixar áreas declaradas indígenas, foi aprovada pelo senado, mas ainda não avançou na Câmara.
“Temos uma grande parte dos indígenas que quer desenvolver o que é a nossa proposta, onde poderá arrendar ou fazer parceria entre indígena e produtores. A ideia é resolver de uma vez por todas o conflito e permitir que os indígenas tenham renda pra sair da miséria, que é o que estamos propondo na tão falada PEC 215, que as pessoas não entendem, mas nós precisamos realmente resolver esse problema”, disse o deputado Valdir Colatto.
Licenciamento Ambiental
A questão licenciamento ambiental também gerou polêmicas em 2016. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, prometeu apresentar um projeto que desburocratiza a medida, mas a bancada ruralista não está disposta a aceitar o texto dele e quer colocar em votação a proposta do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Enquanto isso, a Casa Civil está em cima do muro.
“Nós avançamos bem, porém é necessário que ele entre em pauta, pois já passou na comissão do Meio Ambiente e agora está na finanças e tributação. Eu não tenho dúvida nenhuma de que, com todas as reuniões que nós fizemos, que vai ser um marco regulatório do meio ambiente”, falou Pereira.
Cultivares
O projeto de lei de proteção de cultivares, que determina a cobrança de royalties sobre o germoplasma, o DNA da semente, não teve grandes avanços. As discussões sobre o assunto já duram mais de dois anos, mas falta consenso entre as partes. “O que existe não é um desacordo com o mérito do texto e sim um desacordo entre algumas entidades que têm representatividades própria daquela cultura e que, às vezes, não está escutando uma outra representatividade patronal. É preciso que eles se entendam entre eles”, falou o deputado federal Nilson Leitão (PMDB-MT).
Defensivos
Uma comissão especial foi criada para debater um projeto de lei que muda as regras e acelera o processo de registro de defensivos no país, mas as discussões ainda não avançaram. De acordo com a deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), que também é presidente da comissão especial da lei dos defensivos, os parlamentares pretendem fazer um relatório final ainda no primeiro semestre. “Neste assunto, não tem ‘achismo’. Tudo que a gente vem preocupado com o setor de defensivos, nós encontramos na Austrália, que tem um excelente trabalho sobre isso e vamos copiar no que for possível”, disse.
Porte de arma e segurança
O projeto de lei que cria a categoria especial de porte rural de arma de fogo, defendido pela bancada ruralista, está pronta há um ano para ser votado no plenário da câmara dos deputados, mas não avançou em 2016. O deputado Marcos Montes é um dos defensores do porte de arma para o produtor rural. “Entendo a importância de o produtor rural ter a sua defesa, principalmente pelo fato de ficar um pouco mais distante do auxílio. Com todas as reservas e precauções, acho que ele tem o direito de se resguardar e se defender e o que não pode acontecer é um bandido saber que naquela propriedade não existe a defesa”, comentou.
Ainda na área de segurança, a lei do abigeato, que endurece a pena para quem rouba, furta e recepta animais de bando, como bovinos, foi aprovada pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Michel Temer. Para o autor da lei, o deputado Afonso Hamm (PP-RS), a aprovação foi um avanço para a segurança no campo.
O que não pode acontecer é um bandido saber que naquela propriedade não existe a defesa
“Nós mostramos que é um problema de saúde pública, pois a carne oriunda do roubo não tem controle sanitário e, às vezes, os animais receberam medicações, tratamentos, antibióticos que teriam uma carência e isso não é obedecido e vira um problema para a saúde das pessoas. Então, nós também estamos responsabilizando no crime de abigeato também quem comercializa”, falou o deputado.
Lei dos integrados
A lei que regulamenta os contratos entre indústrias e produtores rurais que trabalham em sistema de integração, também saiu do papel e foi sancionada em maio.
“Nós estamos implantando esse projeto que é uma revolução na agricultura, que normatiza a relação entre produtor e integrado. Com ela, temos direitos e deveres dos dois lados e ainda tem a Cadec, que é um conselho de cada empresa, que já está funcionando, onde agricultores e empresas discutem os termos para que a parceria seja boa para os dois lados e que conste no contrato das parcerias a lei que nós aprovamos, que todos têm obrigação de cumprir”, falou o autor do projeto, deputado Valdir Colatto.
