A bancada ruralista corre contra o tempo para chegar a um consenso sobre como regulamentar o Funrural daqui para a frente. Deputados e senadores têm opiniões contrárias, mas uma proposta única sobre o assunto precisa ser apresentada até dia 3 de maio.
Os ruralistas querem um texto que determine o modelo e o percentual de cobrança. Também pretendem incluir no projeto de que forma – e se – serão quitados os débitos de produtores que deixaram de contribuir com o fundo. A proposta deve ser apresentada em audiência pública, marcada para a próxima semana na Câmara.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), isso poderá ser feito através de medida provisória ou projeto de lei, afirmando que a primeira opção traz mais agilidade. “O que está se debatendo é, justamente, o modelo dessa cobrança e resolvendo esse passado, eu é realmente um caos: de 10% a 12% dos produtores pagaram o Funrural, e o restante, não”, diz.
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A opinião do senador Rolando Caiado (DEM-GO) é de que a FPA não pode chegar dividida na audiência de maio. Ele acredita que é preciso uma posição única sobre o patamar de 2,3%, se será mantida a taxa para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) vai continuar, como será “calibrada” a dívida passada do Funrural, qual a correção, etc.
Na proposta que está sendo elaborada, o percentual de cobrança deve ser menor do que o que é aplicado agora. Atualmente, 2,1% da comercialização bruta do produtor vai para o governo e mais 0,2%, para o Senar.
Uma das propostas surgidas, diz presidente da comissão de agricultura da Câmara, deputado Sérgio Souza (PP-PR), é que os produtores que não devem nada e passam a contribuir agora paguem um determinado percentual, como 1%, por exemplo. Já os que têm dívida pagariam uma taxa adicional, algo como 0,2%, para abater o passivo.
Regularização
A Receita Federal já publicou orientações para o produtor rural regularizar as dívidas do Funrural. A entidade incentiva o contribuinte a aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT), previsto em uma medida provisória encaminhada do governo federal ao Congresso. O problema é que o texto ainda nem tem relatório do Poder Legislativo e a bancada ruralista acredita que é cedo para falar em refinanciamento.
“O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é constitucional e temos que resolver esse imbróglio. Não dá para resolver por partes. Se tem que pagar, nós vamos decidir como pagar esse passado e como será o pagamento para o futuro. Não dá, na minha opinião, para tratar de forma separada. Eu não sou muito favorável a discutir o Refiz neste momento”, afirma o deputado Nilson Leitão.
O relator da medida provisória no Congresso, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), garante que vai incluir no texto condições diferenciadas para devedores do Funrural e, inclusive, reduzir o valor da dívida.
“Nós estamos incluindo no texto o refinanciamento como algo à parte do financiamento comum. Talvez por isso o presidente tenha tido esse entendimento. E nesse caso eu concordo com ele, nós não estamos tratando do parcelamento corriqueiro, do texto principal do PRT, é um texto paralelo”, diz o relator.
