Alguns produtores de arroz do Rio Grande do Sul estão com dificuldade de conseguir licenciamento ambiental por causa das exigências do CAR, o Cadastro Ambiental Rural. O prazo para o preenchimento está acabando. E o Rio Grande do Sul é um dos estados mais adiantados.
A federação que representa os arrozeiros diz que tem recebido nos últimos dias relatos de produtores da região do bioma pampa, que não conseguem renovar a licença de operação por causa de uma interpretação da lei.
“A Fepam [Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente] vem exigindo, quando da renovação de licença de operação, ou quando da renovação da licença de operação, ou quando da concessão de novas licenças, que o produtor necessariamente coloque, insira no seu cadastro ambiental rural, realizado ao longo de 2013, 2014, 2015, 20% de reserva legal”, diz Alexandre Beloli, diretor jurídico da Federarroz.
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No entendimento do diretor, a legislação aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional dispensa que todo e qualquer produtor tenha necessariamente 20% de reserva legal na sua propriedade. “Isso na medida em que a legislação é clara em deixar muito transparente que a reserva legal foi exigida no estado do Rio Grande do Sul, no bioma pampa, somente a partir de 2001”, completa.
A entidade está preocupada e agora levanta informações junto aos produtores para ver quais medidas administrativas e judiciais devem ser tomadas. Quem não tiver licença pode sair muito prejudicado.
“O produtor poderá sofrer sanções administrativas, como multas, sanções cíveis, como ação civil pública, por parte do Ministério Público e até sanções penais o que é muito grave”, adverte Beloli.
Apesar de alguns produtores enfrentarem dificuldades, o Rio Grande do Sul faz parte da região mais adiantada no preenchimento. Somados, os três estados do Sul já estão com mais de 100% da área cadastrada, totalizando mais de 41 milhões de hectares registrados no sistema do governo.
Segundo o IBGE, no Rio Grande do Sul a área passível de cadastro é de 20,3 milhões de hectares. Até agora, 527 mil imóveis já foram cadastrados, o que representa 98% da área. O prazo para fazer o CAR termina no dia 30 de maio em todo o Brasil.
“Algumas pessoas às vezes perguntam se vai haver prorrogação, vendo com um pouco de dificuldade essa necessidade de prorrogação, uma vez que há um percentual tão alto de cadastro”, diz o especialista em CAR Eduardo Condorelli.
Para ele, terminado o cadastro, passaremos a um segundo momento, que seriam as análises desses cadastros. O próprio estado do Rio Grande do Sul recém-começou esse processo.
“A partir dessa análise, sim, vamos verificar uma série de necessidades de correção de informações, de declarações que tenham algum tipo de equívoco, algum tipo de falha ou até mesmo de esquecimento por parte do produtor”, afirma Condorelli.
Na avaliação dele será um trabalho enorme verificar tudo. “Nós estamos falando aí de alguns milhões de cadastros no Brasil todo. Só no Rio Grande do Sul, mais de 520 mil cadastros precisarão ser olhados pelo órgão ambiental.”
