A lei que determina regras sanitárias para a citricultura está em processo de reformulação no governo, mas a Câmara Setorial pediu agilidade e aproveitou para reclamar que o Ministério da Agricultura não ouve opinião do setor.
A lei atual determina que toda planta contaminada por cancro cítrico ou greening seja eliminada. O problema é que as doenças estão fora de controle em São Paulo, maior estado produtor de laranja do país. As medidas severas colocam em risco as lavouras dos agricultores.
– Você tem áreas onde a doença está restrita, então é muito importante ainda se manter na legislação a questão da supressão nessas áreas que têm pouca contaminação. Em áreas quando a doença já se espalhou por toda a propriedade, então é necessário você ter alternativas e, no caso, o manejo da doença – diz o engenheiro agrônomo do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus), Ivaldo Sala.
Notícias Relacionadas
Os representantes da Câmara Setorial elaboraram um pedido, que vai ser encaminhado ao Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do Ministério da Agricultura, reivindicando que o governo esclareça as mudanças que estuda fazer na legislação. O setor produtivo e a indústria querem ser ouvidos e participar da reformulação da lei.
– O DSV tem que vir sim. Nós convidamos eles em duas reuniões, já não tiveram presentes. Já solicitamos a eles essa documentação, essas minutas, para avaliarmos, também não encaminharam. Eu não sei o que está ocorrendo, mas há necessidade de qualquer tipo de aprovação que vir a ocorrer passar pela Câmara, porque na Câmara tem a representação do produtor, da indústria, dos viveiros, então nós temos que ter esse conhecimento – afirma o presidente da Câmara Setorial da Citricultura, Marco Santos.
Outra reivindicação do setor é pela inclusão dos sucos integrais, como o de laranja, na lei que desonera o PIS/Cofins desses alimentos para o mercado interno. Um projeto sobre o assunto está sendo formulado há dois anos.
– A gente sabe que não é o momento de pedir isso oficialmente pra [o Ministério da Fazenda] porque o país passa por uma crise, por um ajuste fiscal, então seria até ingênuo da nossa parte pedir uma desoneração. Agora é importante a discussão do projeto, porque conforme você aprofunda a discussão, você consegue amadurecer ainda mais o projeto, e na hora que o país sair da crise, sair do aperto, a gente está confiante de que o projeto vai estar suficientemente maduro pra que a gente consiga alcançar o benefício pretendido – diz o diretor executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR), Ibiapaba Netto.
