A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos a Animais terminou nesta quarta-feira, dia 3, sem recomendar a proibição de rodeios e vaquejadas. O item foi retirado do relatório, mas o assunto ainda vai ser discutido no Congresso, com dois projetos de lei.
A recomendação de proibição foi retirada do texto sob o argumento de que essas práticas movimentam a economia em diversos municípios do interior do país e que estão incorporadas às tradições culturais do meio rural brasileiro.
Apresentado no final do ano passado, o relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , relator da CPI, recomendava a aprovação de um projeto de sua própria autoria, que proíbe essas práticas no país.
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Também foram retirados do relatório final a criação de novas regras para inspeção de abate humanitário de animais e a permissão para abate de jumentos. Tripoli propôs uma série de ações para regulamentar o primeiro e proibir o segundo.
Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), da bancada ruralista, o relatório teria sido feito “no atropelo” e o relator Tripoli teria colocado sua posição pessoal no projeto. Quanto às questões referentes a abate, ele afirma que as técnicas hoje utilizadas são recomendadas pela Embrapa.
“Há um claro movimento contra o agronegócio e, principalmente, contra o consumo de carne animal, que é a proteína ‘maior’ da alimentação humana brasileira e mundial”, diz Colatto.
Destaque apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) pediu a retirada dos trechos sob a alegação de que já existe uma norma do Ministério da Agricultura (Instrução Normativa 3/00) com regras para o abate humanitário.
O presidente da comissão parlamentar sobre maus-tratos, Ricardo Izar (PSD-SP), lamenta a mudança no texto e discorda da acusação de tentativa de prejudicar o agronegócio. Ele admite que o rodeio seja intrínseco à cultura, mas isso poderia ser alterado, como mudou a relação com as touradas na Espanha, exemplifica.
“A gente pode melhorar essa questão cultural dos rodeios até que um dia não haja mais crueldade com animais em eventos esportivos”, afirma Izar.
O relator da CPI avalia como satisfatório o resultado dos trabalhos realizados. Em relação à votação dos destaques supressivos, que, segundo Tripoli, teriam descaracterizado por completo o texto final, o deputado afirma que entrará com pedido de anulação da sessão para manter a integridade do relatório aprovado inicialmente.
Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.
Projetos de lei
O tema dos maus-tratos a animais não sai da pauta do Congresso com o fim da CPI, já que dois projetos com propostas opostas ainda tramitam nas comissões especiais da Casa. Um deles, do deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS), quer regulamentar o rodeio como atividade da cultura popular. O outro é uma proposta do próprio relator da CPI dos Maus-Tratos e quer proibir a atividade.
Cherini afirma que a bancada ruralista não quer a proibição ou a liberação sem o respeito ao animal. Segundo ele, é preciso contar com a presença de veterinário nos eventos e oferta de ambulância, assim como se deve evitar que o mesmo animal seja laçado mais de uma vez.
“São 30 milhões de brasileiros que frequentam rodeios. Temos que respeitar essa vontade”, diz.
A presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho no Planalto Central, Loiva Calderan, comemora o resultado e lembra que no Rio Grande do Sul existem 400 rodeios. Na região coordenada por ela, composta por 8 estados, há oito eventos que atraem mais de 20 mil pessoas.
Ela sustenta que as provas não representam riscos aos animais, e que a maioria dos cavalos é transportada em carretas climatizadas, contando com acesso por rampas e com cuidados de tratadores e veterinários.
“O tradicionalista sabe o regulamento que tem que seguir para tratar os animais, ele sabe que está lá para a preservação de uma cultura”, afirma a presidente da entidade.
