CPI vai investigar irregularidades na Reforma Agrária apontadas pelo Tribunal de Contas

Investigação do órgão federal levantou beneficiários irregulares no processo de concessão de lotes, incluindo políticos, 104 mil servidores públicos e 40 mil empresários

Fonte: Paulo Henrique Carvalho/ MDA

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta terça-feira, dia 12, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra as irregularidades que levaram o órgão a suspender o processo de Reforma Agrária no Brasil. As denúncias serão usadas pelos parlamentares nas investigações.

Desde 1998, o TCU vem pedindo maior rigor na seleção dos beneficiários. O ex-diretor do órgão Tiago Modesto Carneiro Costa disse na CPI que havia direcionamento das seleções por indicação de entidades particulares e falta de transparência. “Não tinha lista de divulgação dos assentados, e os candidatos eliminados não tinham como recorrer ao Incra da decisão”, afirma.

Entre os beneficiários considerados irregulares, estão 104 mil servidores públicos e 40 mil empresários, além de políticos, que não poderiam ocupar terras recebidas pelo Incra. O TCU calcula que o valor das terras hoje ocupadas irregularmente soma R$ 159 bilhões. 

Para os deputados que compõem a CPI da Funai e Incra, os dados fornecidos pelo TCU traz credibilidade para o processo da comissão.