A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende apresentar projeto que permite a desocupação de terras invadidas sem necessidade de decisão judicial. O assunto foi tratado em almoço com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes. Ele pede apoio a ruralistas para aprovar medida provisória que trata da regularização fundiária. A proposta autoriza o governo a indenizar financeiramente produtores que perderam terras para reforma agrária.
O presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), quer que o assunto seja tratado pelo Código Penal e vai pedir apoio do presidente Michel Temer na próxima semana. “O invasor de terras de propriedade rural tem que ser retirado pela polícia, depois de o boletim de ocorrência ter sido feito”, disse.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que Góes visitou a sede da bancada ruralista em Brasília. Ele foi pedir apoio dos parlamentares para aprovar a medida provisória que tramita no Congresso e prevê mudanças na regularização fundiária. A proposta já recebeu mais de 700 emendas e deve ser votada na Câmara dos Deputados ainda neste mês.
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O texto da medida provisória cria regras mais claras para a concessão de títulos de terras e permite que os municípios definam a lista de quem vai ser beneficiado, tirando o poder de movimentos sociais.
De acordo com o presidente do Incra, é preciso dar segurança jurídica a quem cumpriu as determinações legais. “O governo federal tem a obrigação de dar o domínio para que possa acessar um crédito mais robusto, e por questão de cidadania também”, afirma Leonardo Góes.
Os ruralistas apoiam a proposta. “São 900 mil lotes que foram entregues às famílias, e apenas 15% têm título definitivo”, diz o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).
A medida provisória também permite a indenização financeira de terras que foram desapropriadas para a reforma agrária. Segundo o presidente da comissão de Agricultura da Câmara, deputado federal Sérgio Sousa (PMDB-PR), hoje o governo entrega Títulos da Dívida Agrária, e o produtor paga em dinheiro apenas os investimentos que foram feitos naquela terra.
“Há uma perda de poder aquisitivo desse cidadão, que pode buscar outra propriedade, mas não vai ter o dinheiro. Há uma proposta de que o governo venha, de fato, pagar essa propriedade como um todo no momento da desapropriação”, diz Sousa.
Funrural
A reunião desta terça-feira também tratou do Funrural. A FPA está mobilizada politicamente para convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal a publicar no acórdão que a cobrança não pode ser retroativa. Nilson Leitão afirma que todos os ministros do órgão serão visitados. “No STF, a luta pode ser em duas vertentes: uma de tentar reverter a decisão e a outra de tentar modular a decisão, quem sabe não cobrando o passado e fazer um programa, um projeto de lei, através de medida provisória ou um projeto de lei para mudar essa cobrança para o futuro”.
