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POLÍTICA

Equipe econômica aprova texto substitutivo da reforma da Previdência

Proposta flexibilizou projeto enviado ao Congresso e deve ser lida nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), apresentou o texto da proposta ao presidente Michel Temer e a parlamentares nesta terça-feira, dia 18. A proposta flexibilizou o projeto enviado pelo governo federal ao Congresso e deve ser lida nesta quarta, dia 19, na Câmara dos Deputados.

O relatório de Maia cria regras mais brandas do que queria o governo, mas, ainda assim, mais duras do que o atual regime de Previdência. Em sua proposta, mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens, aos 65. O governo queria impor 65 anos para todos os trabalhadores. Com 25 anos de contribuição, o trabalhador se aposentaria com 70% da média salarial que teve durante os anos de recolhimento. Quem quiser se licenciar com o valor integral vai ter que trabalhar por 40 anos. Antes, o Poder Executivo havia proposto 49 anos.

De acordo com o presidente da comissão da reforma da Previdência da Câmara, deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), quem quiser se aposentar na integralidade da média, terá que ter 65 anos e 40 anos de contribuição. “O que é uma coisa muito razoável”, acredita.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiou a proposta mesmo com as mudanças. Ele afirma que o mercado já esperava que fosse mantido apenas 70% do texto original. “No entanto, nós acreditamos que será bem mais do que 70%, principalmente no período inicial de 10 anos, esperamos que se aproxime mais de 80%. É uma reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido”.

Mas as mudanças não foram bem vistas por parte do Congresso. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff, criticou o texto e disse que vai mobilizar uma greve geral para 28 de abril. Ele afirma que a fórmula proposta prejudica principalmente aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. “Acho que o governo tem que continuar negociando para melhorar essa forma. Além disso, eu considero que 62 anos para as mulheres ainda é muito alto e 65 anos para os homens é inaceitável”, diz ele.

 

A aposentadoria rural também foi flexibilizada. Segundo o texto de Arthur Maia, a idade mínima para receber o benefício no campo será de 60 anos, com contribuição individual de, pelo menos, 20 anos. A forma de contribuição para o setor vai ser diferenciada do regime geral e deve ter alíquotas reduzidas que serão definidas em uma lei específica sobre o assunto. O governo queria que as regras no campo se igualassem ao da área urbana.

Para as mulheres, entretanto, haverá uma transição que só começará em 2020, afirma Maia. “A cada dois anos que se passarem, a mulher aumentará a idade mínima de aposentadoria rural em um ano. Em dois anos, (a idade será) 56, mais dois anos, 57, até atingir 60 anos e se igualar ao homem”.

Segundo o relator, um dos motivos para mudar as regras da aposentadoria rural é que o modelo vigente, que concede o benefício a quem comprove atividade por, pelo menos, 15 anos, abre espaço para fraudes. Atualmente, o agricultor pode se aposentar mediante certificado emitido pelo sindicato que o representa, atestando que ele é um trabalhador do campo. Com o texto de Arthur Maia, o modelo se torna autodeclaratório, mas exige contribuição individual de, no mínimo, 20 anos.

Ele afirma que há casos de pessoas que saem do interior, trabalham a vida inteira na área urbana sem contribuir e então voltam ao local de origem, para se aposentar aos 60 anos. “A certidão será feita a partir de uma autodeclaração do próprio trabalhador da agricultura familiar. Não precisa mais ter o sindicato como intermediário. E, a partir de agora, quem ainda vai se aposentar vai contribuir com o INSS exatamente o valor que ele contribuir com o sindicato”, afirma o relator.

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Fonte: Somar Meteorologia