Extensão rural de papel

Criada em 2013, até agora a Agência Nacional de Extensão Rural sequer tem presidenteCriada em 2013 com a missão de coordenar as políticas para levar conhecimento ao campo, na prática, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) nunca saiu do papel, mesmo após ser regulamentada, em maio do ano passado.

Até hoje, a agência aguarda a nomeação do presidente e de dois diretores para dar inicio as atividades. O orçamento para 2014 de R$ 1,1 bilhão foi usado pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As entidades envolvidas no processo até já indicaram nomes de consenso para tentar acelerar o processo.

No campo, o Valor Bruto da Produção por hectare de quem recebe assistência técnica é o dobro daqueles que não são atendidos. Mesmo assim, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente metade dos agricultores familiares do país tem acesso a esse serviço. Hoje, há no Brasil cerca de 17 mil técnicos rurais para atender 4,3 milhões de propriedades.

– Não adianta fornecer crédito, ter a terra e não ter condições de conhecimento técnico para que garanta a produção, que é um dos gargalos que a nossa categoria enfrenta cotidianamente, a falta de assistência técnica. A assistência técnica no Brasil tem sido feita de forma amostral, ou seja, hoje não atende um quarto dos agricultores e agricultoras familiares política – afirma o Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), David Wilkerson.

Conselho administrativo

A estrutura da Anater será formada por um conselho administrativo com representantes da Embrapa, do Poder Executivo e de quatro entidades de produtores rurais. O presidente da entidade será escolhido por Dilma Rousseff. A estrutura inicial terá 131 funcionários. O presidente do conselho automaticamente é o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. 

Permitir que a pesquisa agropecuária desenvolvida pela Embrapa, por organizações estaduais e universidades chegue ao campo é uma das funções essenciais da Anater, diz o presidente da Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural, Argileu Martins.

– O segundo papel é fazer com que se amplie a oferta de assistência técnica para agricultura familiar, assentados da reforma agrária, médios agricultores pescadores artesanais, agricultores. E também vai coordenar um sistema de assistência e extensão técnica que existe no Brasil composto pelo conjunto de Ematers lideradas pela Asbraer e pelas organizações privadas que hoje elaboram projetos de crédito rural – diz Martins.

Movimentos sociais

Wilkerson, da Contag, defende maior participação dos movimentos sociais na gestão da agência. 

– Ela está composta exclusivamente por representantes de Poder Executivo. Deveria ter a participação dos movimentos sociais, de oscips, de entidades que defendem e que executam a política de assistência técnica. Entendemos que, quando da composição da direção, essas entidades não poderiam ficar de fora porque têm muito a contribuir – diz ele.

O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Caio Rocha, afirma que a burocracia e os processo eleitoral do ano passado foram reponsáveis na consolidação da Anater. 

A frente parlamentar da agropecuária e a de assistência técnica e extensão enviaram ofício à presidente Dilma pedindo urgência na nomeação da diretoria da Anater.

– Queremos que nomeie uma direção que tenha compromisso com este movimento e temos nomes, inclusive Argileu (Martins), que tem uma história com extensão rural, do (João) Intini, do Caio Rocha que têm historia com extensão rural. Temos acompanhado nos rincões do Brasil os produtores clamando por assistência técnica e os governos estaduais não têm recursos para contratar novos profissionais – afirma o deputado federal Zé Silva (SD-MG).

A frente parlamentar espera que os novos ministros ligados ao setor e, principalmente, à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, conheçam melhor e valorizem o trabalho do extensionista rural.