As mudanças na Ouvidoria Agrária Nacional, responsável pela mediação de conflitos agrários, está gerando preocupação entre os movimentos sociais. O fim do órgão é uma das consequências da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que teve grande parte de suas funções incorporada à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento agrário (Sead). Acabar com a ouvidoria foi uma iniciativa duramente criticada também pelas entidades de agricultores e trabalhadores rurais, que apontam a medida como um retrocesso.
“A agricultura precisa melhorar e nós não estamos vendo política pra isso. Até mesmo porque ficamos sem o MDA, um ministério que conquistamos com muita luta e acabamos perdendo. O que vemos é que a nossa luta não tem valor”, disse o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito Federal e Entorno (Fetadfe), Romilton Machado.
O último relatório publicado pelo órgão aponta que, de janeiro a outubro de 2016, foram registrados 6 homicídios decorrentes de conflitos agrários, 12 homicídios não decorrentes de conflitos e 32 homicídios que seguem sob investigação. No entanto, de 2001 a 2016 foram registrados 222 homicídios decorrentes de conflitos agrários espalhados por 100 municípios. Os estados com mais registros são: Pará, com 86 casos; Rondônia, com 38 e Mato Grosso, com 34.
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Os números altos preocupam quem vive no campo e até quem ainda procura um lugar pra ficar, como relata o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição. “A Ouvidoria Agrária tem um papel fundamental de juntar os promotores públicos, a procuradoria dos estados, as polícias militares, o latifúndio e os sem terra para poder achar a resolução do conflito e evitar mortes. O que nós estamos assistindo é uma criminalização muito forte para os movimentos sociais e, ao mesmo tempo, estamos assistindo uma elevação cada vez maior do nível de violência em todo o Brasil”, desabafou.
Rever conceitos
Para o presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Carlos Juliano Nardes, o momento pode ser aproveitado para rever o trabalho da ouvidoria.
Toda a equipe da ouvidoria foi exonerada no fim de novembro e apenas um funcionário permaneceu no cargo. A promessa é de que o departamento seja recriado e fique sob supervisão do Incra. O sentimento, no entanto, é de descrença. “Quando veio o decreto de exoneração, nós entendemos que o governo acabou com a ouvidoria porque, se ele quisesse de fato vincular ao Incra, no mesmo decreto de exoneração teria criado a ouvidoria vinculada ao Incra. No entanto, não temos nada disso”, falou Conceição.
