Senadores têm até a próxima semana para apresentar recursos contra o projeto de resolução da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) que pode acabar com o passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou nesta terça-feira, dia 29, que vai pedir que os parlamentares da base governista não interfiram no processo.
Segundo ele, a promulgação do projeto vai realmente acontecer. “Se não houver as assinaturas de cinco sessões do Senado após a votação da comissão, obrigatoriamente, o presidente tem que promulgar”, diz Leitão.
O prazo para apresentação de recursos para tentar impedir que o projeto de resolução da senadora Kátia Abreu seja aprovado começa nesta quarta-feira, dia 30. Até a próxima terça-feira, dia 5, os senadores vão poder questionar a medida. São necessárias nove assinaturas contrárias ao projeto para que a proposta seja votada no plenário da casa.
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O projeto da senadora pode beneficiar os produtores que possuem dívida do Funrural, já que o texto suspende a aplicação de dispositivos da lei de seguridade social, relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural. Trechos que foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011. Por outro lado, o STF garante que, caso aprovada, a proposta não vai anular a cobrança.
De acordo com o deputado José Silva (Solidariedade-MG), o produtor rural não pode pagar essa conta sozinha e esse é um ponto que precisa ser garantido pelo texto. “Se houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal, através de uma liminar e o produtor deixou de pagar ou depositou em juízo, é importante que ele não pague os juros de mora, porque ele não é o credor e ele não é o culpado disso estar acontecendo”, diz.
Paralelamente, na semana passada, foi instalada uma comissão mista, formada por deputados e senadores, que vai analisar a medida provisória que renegocia as dívidas do tributo e altera as alíquotas a partir de 2018. Essa medida teve 745 emendas apresentadas, mas o prazo para discussão está apertado.
Relatora da comissão, a deputada federal Tereza Cristina (PSB-MT) afirma que é preciso verificar se a data de 29 de setembro será suficiente para discutir a questão. “Queremos discutir como é que nós vamos atuar nesse relatório para que os produtores tenham a maior segurança possível em se tratando da data da adesão”, afirma.
