A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai denunciar o governo ao Ministério Público Federal por omissão nos conflitos entre produtores e índios. Os parlamentares querem uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. No entanto, a solução para os conflitos entre índios e produtores pode estar no legislativo. A PEC 71, de 2011, prevê indenização aos proprietários de terras consideradas indígenas a partir de 1988. A matéria deve ser votada nesta quarta, dia 2, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
– Há uma divergência, uma discussão na Constituição, dizendo o seguinte: “áreas consideradas tradicionalmente indígenas – e o Brasil inteiro é – elas não podem ser indenizadas em dinheiro, o valor da terra nua, só benfeitorias, só o que foi feito dentro da fazenda”. Só que a própria Constituição deu um prazo de cinco anos para que o poder público fizesse as demarcações e homologasse essas terras. Isso venceu em 1993, fazer as contas, já se passaram 20 anos – explica a senadora Simone Tebet (PMDB/MS).
A outra Proposta de Emenda à Constituição é a 215 , que deve ser votada esta semana na Comissão Especial da Câmara, para só depois ir a plenário. A PEC 215 tira das mãos da Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação de terras e passa a responsabilidade para o Congresso.
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– O ministro da Justiça é a favor da indenização. O ministro da AGU, o Adams, é a favor da indenização. Só que quando você fala essas coisas, a Funai vem e bota a tropa xiita e invadem. A primeira vez na história do Brasil, o plenário foi invadido por indígenas, a primeira vez na história, por causa da PEC 215. Parece que eles não leem. Parece que eles incutem na cabeça uma coisa só, como se tudo que nós queremos na PEC 215 é levar pra Câmara e pro Senado, porque daí nunca mais vai sair reserva – diz o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).
Nesta terça, dia 1º, o governo federal enviou tropas do Exército para atuarem em quatro municípios do estado de Mato Grosso do Sul. A Operação Dourados vai durar 30 dias e abrange as cidades de Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista e Ponta Porá.
– O governo já determinou a ação do Exército nestas áreas de conflito, acho que só esta ação de mandar o Exército é porque estão perdendo o controle. Ela [a presidente Dilma Rousseff] recebe tantas entidades, com certeza receberá o apelo aflitivo dos produtores rurais que nós parlamentares iremos fazer. Estamos preocupados a situação – provoca o deputado Marcos Montes (PSD/MG).
Contra desapropriações
Montes, que é o presidente da FPA, anunciou nesta terça, durante reunião-almoço da entidade, que o governo federal decidiu revogar a Instrução Normativa (IN) 83/2015. A medida do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criava, fora do marco legal da Constituição Federal, um novo tipo de desapropriação para assentamentos rurais. A revogação deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta, dia 2.
O artigo 3º da IN estabelecia que os imóveis constantes no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo serão incorporados ao programa de reforma agrária. De acordo com o deputado Valdir Colatto (PMDB/RS) a instrução normativa buscava criar um novo tipo de desapropriação para fins de reforma agrária, que não tem previsão legislativa.
Colatto foi o autor, em agosto passado, de requerimento de convocação de três ministros – o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias – para explicar a medida na Comissão de Agricultura da Câmara. Ao tomar conhecimento do pedido de convocações, o ministro Aloízio Mercadante decidiu conceder audiência, em 20 de agosto, aos diretores da FPA. Na ocasião, o presidente da Frente, Marcos Montes, alegou que a medida é inconstitucional e piora a situação de insegurança jurídica no campo. Reclamou também que o assunto deve ser regulamentado por lei complementar no Congresso Nacional e não pelo Poder Executivo.
Mercadante, de acordo com Montes, não apenas concordou, como afirmou que “é preciso colocar um basta nesta situação”. O ministro admitiu que ações estão sendo tomadas à revelia da chefia de governo, provocando prejuízo moral e insegurança jurídica.
