O projeto que regulamenta a relação entre integrados e integradores está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Mas um dos pontos mais polêmicos, sobre a renda mínima ao produtor, vai ter seis meses para ser resolvido após a publicação da lei. Depois de três anos, entidades de produtores, indústrias e parlamentares chegaram a um acordo.
As 18 emendas do projeto de lei 6.459 viraram sete. Uma delas divide a responsabilidade ambiental dos produtores com as indústrias, outra determina a criação de um fórum nacional de integração, formado por representantes de integrados e integradores.
– Eu acho que é um passo muito grande na história dos integrados e até da indústria que faz parte dessa integração, porque com certeza de agora em diante as coisas vão ficar mais fáceis, porque as coisas vão ser discutidas em consenso, vamos chegar a um consenso sobre as soluções e, principalmente, as coisas vão ser muito transparentes – comemora o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins.
O ponto mais polêmico do projeto era a garantia de renda mínima para o produtor. O texto determina a criação de um grupo de trabalho com representantes dos integrados e das integradoras, para definir a metodologia de cálculo de um valor de referência. Depois da promulgação da lei, o grupo vai ter seis meses para chegar a um consenso.
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Definido o valor de referência, ele vai ser aplicado em cada região. Para isso, vão ser criadas as Comissões para acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação de Integração, as Cadecs. Onde houver uma indústria, vai ter uma Cadec. Hoje, já existem seis no país.
– É uma lei possível, vai atender toda integração. O ideal seria uma pra aves, uma pra suínos. Mas como não é possível, chegamos num consenso. Agora cabe a nós produtores trabalharmos no Foniagro, nas Cadecs, prepararmos os produtores e levarmos os nossos técnicos pra fazer as negociações dentro das Cadecs, pra recuperar alguma perda eventual e compartilhar os ganhos junto com as agroindústrias – projeta o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes.
Para o diretor da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Gouvêa, a lei é um avanço no sentido da modernização das relações, principalmente no se refere à profissionalização das relações.
– O sistema é extremamente participativo. Agora, é um contrato que vai ser amplamente do início até o final. Aliás, até antes de entrar, vai ter o relatório, que quem quiser entrar pro sistema de integração pode ver pra saber se é viável ou não – diz Gouvêa.
Neste momento, o texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
– Nós vamos votar em outubro. O presidente Eduardo Cunha já nos confirmou que assim que estiver feito o acordo, vai entrar na pauta, e nós vamos votar, com certeza. E depois vai para o Senado – promete o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), relator do projeto.
Mas o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) ainda quer apresentar uma emenda que garanta estabilidade aos produtores que estiverem representando o setor nas Cadecs.
– Ele não pode ser prejudicado na sua atividade produtiva, enquanto ele estiver fazendo a representação coletiva. Essa emenda nós queremos ainda construí-la, para aprovar e votar o mais rápido possível. Os produtores precisam de um contrato que lhes de segurança jurídica – defende Gass.
