O Ministério do Meio Ambiente e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se uniram para tentar reverter o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as áreas de identidade ecológica do Código Florestal. O setor produtivo e as entidades de apoio ao meio ambiente afirmam que a decisão da corte foi incoerente e pode causar ainda mais insegurança jurídica no campo.
Em fevereiro deste ano, durante o julgamento das ações de inconstitucionalidade do Código Florestal no Supremo, os ministros mantiveram os principais pilares da lei. Mas a questão que trata da identidade ecológica foi novamente alterada. O STF decidiu que as reservas ambientais devem receber o plantio de espécies idênticas às que cobriam a área antes do desmatamento. Tanto o setor produtivo quanto o Meio Ambiente discordam da decisão.
O ministro interino Edson Duarte afirma que pretende se reunir com o Judiciário e a Advocacia Geral da União (AGU) para entender o conceito de identidade ecológica. “E mostrar que esse conceito é novo, não tem aplicabilidade, porque não tem definição prática”, diz.
Duarte disse aos membros da FPA que, se a decisão for mantida, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) será enfraquecido. Da mesma forma, ficaria comprometido o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que garante ganhos sobre a preservação ambiental.
Apesar das diferenças históricas entre os setores ambiental e produtivo, o novo entendimento do STF em relação ao Código Florestal parece ser uma das raras unanimidades entre as partes. A Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que o conceito de identidade ecológica é subjetivo e deve apoiar o Ministério do Meio Ambiente na revisão da análise do ministro Luiz Fux.
“Não existe tecnicamente identidade ecológica. É uma coisa complicadíssima de se definir, traz insegurança jurídica até para o MInistério do Meio Ambiente”, diz a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina.
