O Ministério da Agricultura fez nesta segunda, dia 27, sua primeira coletiva de apresentação do balanço dos serviços prestados em meio ano de gestão. Abaixo, você pode ler as principais respostas da ministra Kátia Abreu às perguntas sobre demandas importantes do setor.
Seguro Rural
Kátia Abreu – O novo modelo do seguro agrícola é totalmente voluntário. Então, as entidades que não se acham capazes de participar, é só não participar. É simples assim. A nossa tentativa é que o produtor, através das associações, possa ter um papel mais pró-ativo. Quando a gente envolveu as entidades é porque algumas delas, e eu gostaria aqui de mencionar, por exemplo: Coamo, que já continua, não precisa de nada, a Faeg, a Ocepar, Aprosoja nacional, nós temos cadastro e nós vamos participar. Então, é extremamente voluntário, gente.
– Nós temos um grupo que está trabalhando a lei agrícola, certo? E lá dentro nós vamos trabalhar modelos sustentáveis de seguro agrícola, modelos que podem baratear, de fato, o custo. Nós estamos estudando o modelo americano, o modelo europeu, o grupo está trabalhando.
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– O governo faz, a sociedade brasileira, aliás, faz um esforço enorme para subvencionar o prêmio do seguro agrícola e o custo fica altíssimo, como se entrasse por uma mão e perdesse por outra. A seguradora fica com o lucro todo. Vamos tentar fazer com a soja um modelo diferente. [As seguradoras] não conhecem o setor, não sabem o que o povo produz, não sabem a produtividade dos últimos 10 anos. Então, o custo fica alto porque não sabem o que esse pessoal vai produzir. E, de fato, é um defeito nosso. O setor agropecuário não tem um cadastro único que traga sua produção e produtividade numa escala de cinco a 10 anos.
Plano Safra 2015/2016
KA – O Moderfrota financia 90% da máquina e o PSI só financiava metade, então nós colocamos R$ 10 bilhões para PSI e Moderfrota, e aí subimos a capacidade de financiamento do PSI quase no mesmo nível do Moderfrota. Então, isso não foi anunciado no lançamento do Plano Safra, esse é um número que ainda não foi divulgado.
Exportações
KA – Nós estamos fazendo o desenvolvimento agropecuário de duas formas: uma regional; e outra por cadeias, por produtos. Então, nós estamos abrindo mercados pras commodities tradicionais. Esse é um pilar. Nós estamos trabalhando o desenvolvimento regional daquelas três regiões: o Nordeste, o Matopiba e a região Norte, com as suas cadeias existentes, ou cadeias que não existem, que nós precisamos fortalecer, ou cadeias naturais, nativas, que nós precisamos implementar. Eu fui ao Japão e conheci um japonês que está importando US$ 35 milhões por ano de açaí do estado do Pará e vendendo lá, a coisa mais extraordinária, coisa que eu nunca tinha visto, açaí em pó, no suco, no sorvete, no iogurte, tudo que imaginar. Então, esse é o desenvolvimento regional. E nós focamos em outras regiões mais desenvolvidas, em produtos que precisam melhorar a agregação de valores, especialmente em pequenos produtores, como o leite, que é um produto importante pro Brasil, de cinco milhões de produtores, 1,2 milhão tira leite, 850 mil vende leite, e a produção subindo e o consumo não alcançando o tamanho da produção. Alguma providência precisa ser gerada. Eu não vou falar para os produtores pararem de produzir, eu tenho que ir atrás de mercado pra eles. E melhorar a sua produtividade, melhorar o custo de produção, equiparando à Nova Zelândia, que, pra mim, é o país mais parecido com o Brasil, e que nós podemos almejar em termos de produtividade. Então, nós vamos focar esses cinco estados (RS, SC, PR, MG e GO), porque nós precisamos fazer prioridade. Nós não temos dinheiro pra fazer tudo. Então, nós vamos focar nos cinco estados, onde tem a produção maior e a capacidade melhor de exportação, e aonde tem a maioria das indústrias de lácteos do país. O outro produto nosso, top brasileiro, que é o café, que está indo bem, está aumentando muito as suas exportações, mas o produtor de café do Brasil precisa entender que café está deixando de ser aquela “commoditiezona”, como eu vi outro dia um produtor dizer, e precisa se especializar, e precisa ter características especiais porque é um produto especial, que o mundo está querendo. Está querendo as marcas, está querendo o produto cada vez mais com categoria premium, que eles chamam.
– Os orgânicos, que é um produto, um nicho de mercado importante. Tem gente que fala: o Ministério da Agricultura é a favor de agroquímico, ninguém é a favor, nem contra nada. Nós somos a favor da saúde humana e respeitamos o mercado. Então, se existe um nicho de mercado para orgânico, ótimo. Se pessoas podem pagar mais caro pelo orgânico, ótimo, mas isso não significa que nós estamos estimulando uma casta de privilegiados, de uns que comem agroquímicos e outros que comem sem agroquímico. Não. Nós queremos mostrar pra sociedade que isso é uma questão de preferência e não uma casta que está sendo criada.
– Com relação à China, nós estamos com os números aí do que eles compram de carne do mundo. Agora, a ocupação do Brasil neste mercado depende de dois fatores: primeiro o Mapa fazer sua parte em termos de burocracia, melhorar essa performance, agilizar a autorização das empresas exportadoras, fazer todo o possível para que o empresário tenha facilidade pra chegar com seu produto lá fora. E o segundo ponto é a negociação e a performance desse empresário com os empresários chineses, que nós não temos autonomia sobre isso. Então, nós estamos lutando para fazer a nossa parte, mas tem uma grande parte que é a performance do próprio empresário. Com relação à União Europeia, o governo brasileiro está se esforçando pra melhorar a oferta para a UE, não da nossa parte, da nossa parte a oferta está satisfatória, mas como a oferta deverá ser feita em bloco e o que interessa são 90% dos três países juntos, então se tem um país que está com uma oferta menor, nós temos que juntar nossas forças e melhorar as ofertas de todo o mundo. Então, nós precisamos aumentar a nossa oferta em 1%, a indústria vai entrar com 0,7% e a agricultura com 0,3%. Nós estamos com André Nassar e a Tatiana Palermo estudando todos esses pontos, pra nós fazermos a nossa parte e entregarmos pro Mdic esse 0,3%, pra fazer 1% pra fechar o pacote e apresentarmos as ofertas o mais rápido possível. Conclusão: estou super otimista com esse acordo, nós precisamos fazer esse acordo, nós não podemos ficar sem fazer esse acordo, nós não podemos nos dar ao luxo de ficar de fora desse acordo comercial.
Dívida do Funcafé
KA – Ainda existem umas dúvidas, fortes dúvidas, sobre o valor, o volume dessa dívida. Quando isso estiver totalmente estudado, totalmente acertado, nós vamos dar a divulgação à imprensa, mas nós estamos em negociação e não queremos falar em detalhes sobre esse assunto.
Febre Aftosa
KA – Eu gostaria apenas de lembrar que na América do sul ainda ficam faltando os nossos três estados e a Venezuela, que ainda está em um estágio bastante inicial e nós estamos trabalhando uma cooperação da OIE, com a Embrapa e o Mapa, para ajudá-los a avançar, porque qualquer país vizinho que tenha um status não definido e não rigoroso pode nos afetar no futuro.
Mormo
KA – Eu nunca vi tanta história de uma coisa que não existe.
Administração do ministério
KA – Contratos excessivos, que, nesse momento, nós achamos desnecessários. Economia do arroz com feijão. Contratos de terceirização. Nós tínhamos um acúmulo de contratação terceirizada de secretárias executivas aqui dentro, e nós priorizamos os serviços gerais, os serviços administrativos, que é o menor salário e o maior número de pessoas e contratos de serviços do dia-a-dia, que nós deixamos de fazer e deixamos de gastar. Também alguns contratos que tinham sido licitados no final do ano, que nós cancelamos por achar que não eram necessárias essas contratações.
Terceirização
KA – Não tenho o que dizer, não existe nenhuma proposta do Ministério da Agricultura a respeito de terceirização. Existe uma consulta de um conselho que está no jurídico, quando nosso jurídico terminar de estudar a consulta, nós faremos o que for estritamente legal.
Concurso público
KA – Nós queremos que dentro o orçamento do ministério, se vai aposentar tantos pesquisadores ou tantos fiscais federais daqui a dois anos, já seja previsto no orçamento a necessidade do concurso, sem ter que ficar lá como se fosse uma coisa do sindicato. Nós não trabalhamos pra atender sindicato. Nós trabalhamos pra atender o Brasil.
