O novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antonio Castro, se posicionou contra a PEC 215, que passa para o Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no país. “Do ponto de vista do que eu acompanho, não seria interessante no momento que essa proposta fosse aprovada devido à demanda que o Congresso Nacional tem em tantos projetos de lei. Já que as terras indígenas pertencem à União, do ponto de vista legal, compete à União fazer esses processos e a participação do Congresso seria buscar uma alternativa no processo de indenização”, disse Castro.
Ele defende que a PEC crie mecanismos para indenizar produtores rurais que precisam ceder áreas para a demarcação de terras indígenas. “O governo tem que se fazer presente criando uma alternativa, até no próprio orçamento, para que se possa ter um fundo de indenização para essas terras. Atualmente, não existe esse fundo e as dificuldades de negociações acabam se complementando em um afunilamento quando exige ou determina-se uma decisão de fazer pagamento, que muitas vezes não ocorre por falta de orçamento financeiro”, completou.
Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no entanto, não gostaram do posicionamento do presidente da Funai. Para a bancada ruralista, este é um assunto que compete ao poder legislativo e não cabe ao governo querer alterar o texto. “Essa é a opinião dele, mas quem decide isso é o Congresso. Ele, por enquanto, é executivo (…). Nós vamos levar em consideração qualquer tipo de opinião de qualquer setor que vier, mas o que está aprovado hoje por unanimidade na comissão é o texto que transfere para o Congresso, mas isso não significa que estamos com as portas fechadas pra poder debater o que é melhor para o Brasil”, analisou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da FPA.
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CPI
Antônio costa também falou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na Funai e no Incra. “A gente está muito tranquilo nesses poucos dias. Estou verificando essa relação da CPI da Funai, mas posso dizer que contra a Funai mesmo não tem nada. Ela é uma instituição sólida e que, apesar de estar passando por essa fragilidade, até agora não se apurou nada de irregularidade na instituição”, disse.
O presidente da CPI, deputado Alceu Morerira (PMDB-RS), no entanto, garante que a Funai cometeu crimes que estão sendo apurados. O relatório final da comissão deve ser apresentado até o fim de março. “É claro que as direções da Funai contrataram antropólogos sem edital e, se isso não é crime, o que é crime? Tenho impressão de que o presidente da Funai deve estar vendo outra relatoria, mas a nossa relatoria vai, certamente, apontar a Funai como uma instituição responsável pelos desvirtuamentos das políticas indígenas e, principalmente, por ser usada para fins ideológicos como forma de promover conflito e tomar a terra das pessoas na mão grande.”
