Dois projetos que estão tramitando na Câmara dos Deputados pretendem criar uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A ideia é que o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou fazer recuperação ambiental na propriedade receba recompensa em dinheiro. Na prática, isso já acontece em parcerias público-privadas em pelo menos oito estados.
Tramitam na Câmara dos Deputados o PL 792, que está na Comissão de Finanças e Tributação, e o PL 312, atualmente na Comissão de Agricultura. Um deve complementar o outro para garantir uma legislação mais ampla, com o apoio do governo.
A estratégia é aprovar primeiro as linhas gerais, que garantam a regulamentação para definir o conceito de serviços ambientais prestados pelos produtores, para depois colocar em debate os temas mais polêmicos, como a criação de fundos e a forma que o governo pode destinar os recursos e adotar as políticas específicas. O apelo para acelerar a tramitação e aprovar no Congresso está na Conferência Mundial do Clima, a COP 21, que acontecerá em Paris no fim do ano. Tudo para que o Brasil possa apresentar o modelo durante o evento.
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– É mais uma agenda positiva que nós vamos cumprir na data e no prazo, para permitir que o Brasil, na Conferência Mundial do Clima em Paris, no final do ano, possa entregar isso e mostrar ao mundo nosso gesto e comprometimento, não só do setor público, como também do setor privado brasileiro. E agora possamos construir um consenso com todos os segmentos envolvidos, um arcabouço legal para que possamos ter, assim, uma legislação guarda-chuva ampla, para que possa ter uma visão sistêmica desta importante entrega, deste gesto voluntário de todos nós de preservarmos um pouco mais do que aquilo que a legislação nos exige – declara o deputado federal Evair de Melo (PV/ES)
Exemplos
Investir em preservação ambiental pode ser lucrativo. Renato Atanazio trabalha com estratégias de conservação de uma fundação privada. O primeiro projeto foi em 2006, em parceria com municípios e organizações não governamentais, no estado de São Paulo. Hoje, produtores de vários estados participam e chegam a receber entre R$ 300 e R$ 400 por hectare de área de floresta.
– Hoje, a gente tem mais ou menos 13 termos de cooperação assinados no Brasil todo e acho que já chegou a 220 propriedades contratadas. Parece um número não tão expressivo, mas eu considero um início, a gente está começando a trabalhar com PSA aqui no Brasil – conta o diretor de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Renato Atanazio.
Ricardo Novaes é diretor de Planejamento da Secretaria de Meio Ambiente de São José dos Campos, interior de São Paulo, e apresentou para os deputados o projeto do município, que pretende atingir 24.500 hectares ao longo da bacia do Rio do Peixe.
– Com a captação de um R$ 1,3 milhão de um edital do Comitê da Bacia Federal Paraíba do Sul, através da agência [Agência Nacional de Águas], que lançou edital contemplando projetos de PSA nas bacias de três estados: São Paulo, Rio e Minas, a Prefeitura de São Jóse foi contemplada e conseguimos (o recurso) para restaurar 60 hectares de APPs [áreas de preservação permanente] hídricas e remunerar os produtores por esses 60 hectares e pelas áreas preservadas na bacia – explica Novaes.
O coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Ana-Brasília, Devanir Garcia dos Santos, diz que desde quando a agência começou a implementar a cobrança pelo uso da água foi idealizado um programa em que o produtor use o mesmo princípio do usuário pagador.
– Só que aqui, no caso, quem usa a água, ou usa para alguma atividade, paga pelo uso desta água. Então, quando o produtor trabalha adequadamente sua área e gera benefícios para a bacia produzindo mais água ou melhorando a qualidade da água, nós entendemos que ele deve receber pelo mesmo princípio agora, provedor recebedor – demonstra Santos.
