A reforma da Previdência prevê que o agricultor contribua de forma individual, tendo como base uma porcentagem do salário mínimo. A oposição do governo e alguns partidos da base aliada, no entanto, vão tentar manter a contribuição rural pela comercialização, como já acontece hoje. A ideia é votar o destaque separado após a votação do texto completo, de autoria do deputado Arthur Maia, na próxima quarta-feira.
O texto prevê que mulheres do campo se aposentem aos 57 anos e homens aos 60, com, pelo menos, 15 anos de contribuição individual. O modelo incomoda parlamentares, agricultores e especialistas, como a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, que vê a proposta como “falha”, podendo reduzir a arrecadação do governo, ao invés de aumentar.
“A contribuição sobre a produção, por ser na fonte, é sempre uma forma mais segura de arrecadação. Não poderia se imaginar que, numa reforma previdenciária, o governo abriria mão de uma receita certa em trocar por uma receita incerta, provavelmente melhor”, disse.
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Segundo o governo, a medida tem como objetivo simplificar a aposentadoria. “Essa proposição de alterar a forma de contribuição não visa a aumentar a arrecadação, ela tem como finalidade facilitar a forma de comprovação da atividade porque, a partir do momento que o agricultor começa a contribuir individualmente, essa comprovação é registrada no seu histórico contributivo no banco de dados e o benefício pode ser concedido automaticamente no futuro, como acontece com o trabalhador urbano”, disse o chefe da Coordenadoria de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Geraldo Arruda.
Na visão do deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), é preciso haver uma transição para que não ocorra nenhum tipo de trauma na mudança. “Tem que haver essa transição, pois não sabemos até quando teremos a comprovação de atividade declaratória, com a nota de produção. O atual sistema do INSS está preparado para ter um vínculo com o INSS de todo ou do conjunto da família, do núcleo familiar ou individualmente, com um código para cada indivíduo”, disse.
Já o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), mesmo apoiando o destaque, aposta em uma rejeição completa do texto de Arthur Maia. “Nós vamos votar contra na comissão especial. A nossa avaliação é de que ela será aprovada porque lá é maioria simples, mas, no plenário, ele precisa 308 votos e o governo não tem 308 votos. O governo não vai conseguir aprovar essa proposta e, de fato, vai começar do zero porque uma proposta que nasce errada não tem como prosperar”, disse.
