Uma portaria do Conselho Nacional de Justiça desburocratizou o processo de usucapião, que é o direito que a pessoa conquista de permanecer em uma área ou imóvel depois de determinado tempo estabelecido nela. Agora o processo pode ser feito pelo cartório, sem a necessidade de um processo judicial. O analista jurídico, Ricardo Alfonsin, comenta o assunto.
Saiba como funciona o novo processo de usucapião
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