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JUDICIÁRIO

Senadores não pressionam Fachin sobre propriedades

Posição do candidato ao STF não está clara, diz o analista político do Canal Rural Fernando Rodrigues

O advogado Luiz Edson Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal, disse durante a sabatina no Senado que a propriedade rural é um direito fundamental. No passado, no entanto, Fachin falava em necessidade de cumprimento de requisitos da função social da terra para que fosse reconhecido o direito à propriedade rural. 

Para o analista político do Canal Rural Fernando Rodrigues, os senadores perderam uma oportunidade de questioná-lo sobre sua real posição a respeito do direito à propriedade.

Segundo ele, é provável que Fachin seja aprovado como novo ministro do STF, o que será uma vitória da presidente Dilma Rousseff, que está precisando de vitórias políticas nestes tempos. Há outras vitórias a serem conquistadas, como a aprovação de mais medidas de ajuste fiscal.

Entre a noite desta quarta, dia 13, e o dia de amanhã, o Congresso precisa votar duas medidas. Uma diz respeito ao fator previdenciário, em vigor atualmente. Foi feita uma emenda à MP 664, que trata do acesso à pensão por morte, alterando a regra do fator previdenciário. Se o fator cair, além de um rombo nas contas públicas, será uma derrota para a presidente. Para contornar as insatisfações, a estratégia do Palácio do Planalto é a distribuição de cargos. Resta saber o que terá mais peso entre os parlamentares: a insatisfação com o governo ou o fisiologismo.

O fator previdenciário atualmente em vigor reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, de mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

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Fonte: Somar Meteorologia