A votação do relatório da Lei de Proteção de Cultivares, que deveria ter acontecido nesta terça-feira, dia 18, na Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados, foi adiada mais uma vez. O texto trouxe avanços, mas ainda não agrada a todos os setores envolvidos.
O relatório que está em discussão há quase dois anos é de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e, desde junho, a votação vem sendo postergada. A proposta determina a cobrança de royalties sobre o germoplasma – o DNA da semente – de 150 culturas, de produtores que salvarem o material. O objetivo é destinar o valor arrecadado para fortalecer pequenas empresas privadas de pesquisa e reduzir o monopólio que favorece grandes desenvolvedores de tecnologia no Brasil.
O principal motivo do adiamento é a falta de consenso entre os três setores envolvidos: obtentores da genética, multiplicadores de sementes e produtores rurais. Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), o debate ainda precisa avançar, pois o texto seria de um projeto já ultrapassado.
Notícias Relacionadas
O novo relatório só deve ser lido na semana do dia 10 de novembro. O deputado Nilson Leitão garante que já há consenso entre a maioria das entidades, mas disse que vai esperar uma posição da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que ainda não concorda com o texto. Ele afirma, entretanto, que os dirigentes da entidade não foram objetivos com relação ao que gostariam de mudar na proposta.
O relatório prevê a formação de um grupo gestor, formado por representantes dos três elos da cadeia, que ficaria responsável por determinar qual será o valor cobrado pelos royalties e como esse dinheiro vai ser empenhado. Segundo a CNA, este é um dos pontos de divergência. Entidades que representam os obtentores de sementes também são contra a medida, por defender que quem define preço é o mercado.
Leitão acredita que será possível sanar esse desentendimento. Ele teria sugerido que houvesse um piso com valor de mercado. “Estamos falando de uma média de R$ 15 por hectare. Não são R$ 10 mil, R$ 200 mil. É muito pouco, mas faz uma diferença enorme quando isso vai ser investido em pesquisas no Brasil”.
O texto também prevê que as decisões do grupo gestor devem ser tomadas por unanimidade, o que não agrada alguns setores, como a Aprosoja Brasil e a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja. Mas parece que vai ser possível chegar a um consenso.
“Nós, produtores de grãos e multiplicadores de sementes, estamos no mesmo barco. Se houver pressão de verticalização ou pressão de monopólio, todos nós vamos sofrer. Então acredito que desse modo estamos em boas mãos”, diz o presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa.
A Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a CNA se posicionaram contra um trecho do relatório que permite a cobrança de royalties sobre o germoplasma da semente na moega. Também nessa questão o deputado Leitão acredita que será possível resolver o impasse. Mais uma vez, Leitão garante que será possível resolver o impasse. “O que não podemos é deixar de votar um texto importante como esse”.
