O acordo foi firmado pelo governo federal com representantes da Associação Brasileira das Indústrias dos Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e da sociedade civil.
O grupo considerou que era preciso estender a validade da moratória, que terminaria em dezembro deste ano, para contribuir com a ampliação da base do CAR e melhor adequar as secretarias estaduais de Meio Ambiente ao novo sistema de governança florestal do país, criado a partir do Código Florestal de 2012.
De acordo com o coordenador do setor privado do Grupo de Trabalho da Soja, Carlo Lovatelli, o Brasil tem aproximadamente 5,6 milhões de imóveis rurais que ocupam 60% da área total do país, ou seja, 509 milhões de hectares. Dessas propriedades apenas 10% fizeram o CAR.
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– Entretanto, a área já cadastrada é bem maior, uma vez que prevaleceu até agora o cadastramento de propriedades de maior porte – afirma Lovatelli.
Mesmo assim, o coordenador da sociedade civil no grupo de trabalho da moratória, Paulo Adário, diz que o processo de adoção do CAR está muito lento.
– Só seis meses atrás o CAR começou a ser implementado, com uma série de dificuldades. O CAR em si não basta pra lei, o fazendeiro que fizer o registro tem que assumir um programa de recuperação ambiental – lembra Adário, que é membro do Greenpeace.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estima que, até dezembro deste ano, 132 milhões de hectares estarão cadastrados. Ela informou que foram identificadas algumas tentativas de fraude no sistema, que foram “totalmente interrompidas”, mas ressaltou que não é possível fornecer mais detalhes sobre o caso, que está sob investigação da Polícia Federal.
Um dos compromissos assumido nesta terça foi a sensibilização e o apoio aos sojicultores para que eles atendam ao disposto no Código Florestal, sobretudo a implementação do CAR e do Programa de Recuperação Ambiental (PRA). A Abiove acredita que o cadastro trará segurança jurídica ao produtor rural e servirá como ferramenta essencial para que seja feita uma melhor gestão da propriedade rural.
Amazônia e Cerrado
Outro compromisso assumido foi o de monitorar por satélite a safra de soja nos municípios que possuam área superior a cinco mil hectares plantada com essa cultura no Bioma Amazônia. A data de referência para a Moratória também está sendo atualizada de julho de 2006 para julho de 2008, conforme estabelece o novo Código Florestal.
Mais cedo, o MMA havia divulgado um relatório apontando que o desmatamento da Amazônia causado pela expansão da soja voltou a crescer em 2013, e oleaginosa agora ocupa 47.028 hectares na área da moratória da soja, avanço de 61% ante os 29.295 hectares registrados em 2012.
Embora a moratória seja restrita ao bioma Amazônia, há uma demanda dos ambientalistas de que o Cerrado também receba o mesmo tipo de atenção. Durante a coletiva a ministra Izabella Teixeira disse que o governo já tem feito esforços para monitorar o desmatamento no Cerrado.
– Nós estamos fazendo um acordo para monitorar o Cerrado e estender para os biomas do Brasil. Obviamente se nós tivermos condições de estender este monitoramento, podemos negociar com as culturas, com o Ministério da Agricultura e com todas as áreas de negócios, aquilo que o monitoramento é aplicado ao controle do desmatamento.
A moratória da soja, entretanto, segue valendo apenas para o grão produzido no bioma Amazônia. Como a moratória da soja também tem o Banco do Brasil como participante, produtores que a descumprirem ficam impedidos de tomar crédito na instituição.
