A portaria que altera os processos de demarcação de terras indígenas prevê a criação de um grupo de trabalho responsável pela filtragem dos processos, antes que sigam para a aprovação do Ministério da Justiça. O analista jurídico Ricardo Alfonsin explica como funcionará essa nova medida e quais serão os órgãos responsáveis pela filtragem.
Entenda as novas regras para demarcação de terras
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