O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou ao Estadão/Broadcast Político na quinta-feira (17) que o governo deve vetar o projeto que prevê uso do Fundo Social para financiar pagamento de dívidas rurais, criando uma linha de R$ 30 bilhões para produtores atingidos por eventos climáticos, caso seja aprovado no Senado da forma como está. Se os senadores fizerem mudanças, o texto deve retornar para a Câmara.
Conforme mostrou o Estadão/Broadcast Político, a Câmara aprovou na noite da quarta-feira, 16, um projeto que permite o uso do Fundo Social para uma linha de financiamento com teto global de R$ 30 bilhões para o agronegócio, com limites individuais de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio.
O texto era uma reivindicação dos produtores gaúchos, mas abrange todo o país e, de última hora, o relator incorporou uma ampliação para beneficiários do Nordeste.
“Aquilo é veto na certa”, afirmou o Lindbergh à reportagem. O deputado também afirmou que viu a aprovação do projeto como uma reação do Congresso ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o aumento do número de deputados, de 513 para 531.
O líder do PT na Câmara também afirmou que não houve negociação para o projeto ter sido aprovado e ressaltou que o agronegócio já recebe altos subsídios. “Foi golpe aquilo que fizeram. Querem tirar R$ 30 bi do Fundo Social, rapaz. Está maluco? É um negócio absurdo.”
O projeto já estava na pauta, mas entre diversos outros, e 15 outras matérias ficaram sem análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu pautar a matéria em meio a repercussões dos parlamentares contra a decisão de Lula de vetar o aumento do número de deputados e à vitória do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Durante a apreciação do projeto sobre crédito rural, na tribuna da Câmara, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a bancada do agro e disse que houve quebra de acordo. Segundo o deputado, o relator Afonso Hamm (PP-RS) havia dito que não avançaria com o projeto sem entendimento com o governo.
“Se estivéssemos só tratando do Rio Grande do Sul, podemos sentar e conversar. Mas estendeu para todo o País”, afirmou Guimarães. “É um liberou geral para uma renegociação, não tem inadimplente, qualquer um pode se dirigir a uma entidade bancária para fazer a renegociação. Isso não é correto, sobretudo para quem fala tanto em responsabilidade fiscal”, criticou.
Ao Estadão/Broadcast Político, o relator do projeto disse que discutiu o texto com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com os ministérios da Agricultura e da Fazenda, mas faltava um acordo com a Casa Civil.
Hamm disse ter pedido uma reunião com o ministro Rui Costa na semana passada, mas que a pasta teria dito que não havia agenda. “O governo fugiu da discussão”, disse o deputado. “Como é que nós vamos esperar uma semana para ter uma audiência com o governo? No plenário, eu tive todo o tempo, ele não me procurou”, questionou Hamm.
O relator afirma que o projeto não gera impacto fiscal no exercício de 2025, porque não cria despesas primárias. Além disso, o parlamentar diz que o uso do Fundo Social deve chegar a um valor entre R$ 15 a R$ 20 bi neste ano para financiar a quitação das dívidas.
Segundo ele, a celeridade com a pauta se deu pela pressão do calendário agrícola. A votação aconteceu no fim dos trabalhos legislativos deste semestre. O Congresso entra em recesso a partir desta sexta-feira (18), e fica parado até o dia 31.