O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O Pronara foi elaborado ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, mas o decreto de lançamento do programa não havia sido assinado até esta segunda-feira.
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O tema foi alvo de divergências entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura ao longo do último ano e foi levado até o presidente Lula para a solução do impasse.
O Pronara está previsto como parte do terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), política pública de transição ecológica, anunciada em outubro do ano passado, que dispõe sobre iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar.
O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de defensivos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos. As iniciativas visam a reduzir progressivamente o uso de defensivos e insumos químicos e ampliar a “produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar”.
O MDA afirma que há “urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos” e que há uso excessivo de defensivos no país.
O Planalto informou que o programa conta com iniciativas da Secretaria-Geral da Presidência da República, dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Agricultura e Pecuária, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O Pronara será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.