O governo federal publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.316/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para a liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais.
Agora, o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que tem até 120 dias para votar a medida. As MPs entram em vigor imediatamente após a publicação, mas perdem validade se não forem apreciadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo.
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O crédito extraordinário foi autorizado para atender produtores afetados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas e enchentes. A expectativa do governo é beneficiar cerca de 100 mil pequenos, médios e grandes produtores. Segundo o Executivo, os empréstimos terão taxas de juros subsidiadas, menores que as praticadas no mercado, e o montante não terá impacto no teto de gastos.